Brasil
Senado aprova PL que unifica idade limite para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros
Texto fixa em 35 anos a idade para oficiais e praças e 40 anos para oficiais da saúde e outras especializações; verificação deve ocorrer na data da publicação do edital, estabelece Casa.
O Senado aprovou nessa quarta-feira (10/12) um projeto de lei que unifica em todo o território nacional o limite de idade para ingresso nas carreiras de polícia e bombeiro militar — atualmente, isso varia entre cada estado. O texto fixa em 35 anos a idade limite para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde e outras especializações.
O Projeto de Lei 1.469/202 é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) e foi relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Em seu parecer favorável, Seif determinou, a partir de uma emenda, que a verificação de idade deve ocorrer na data de publicação do edital do concurso, e não no momento da inscrição, como estabelecia o texto que veio da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta disse que o projeto “vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros”:
— O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele [o candidato] passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perca o concurso que se dedicou a fazer.
O PL segue agora para sanção ou veto do presidente da República. De acordo com o Senado, será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados, já que o projeto foi originado lá.
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