Senado aprova PEC do marco temporal de demarcação de terras indígenas no país

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que determina 5 de outubro de 1988 como marco temporal da demarcação de terras indígenas no país.

A PEC foi aprovada por 52 votos favoráveis nos dois turnos. Depois de concluída a deliberação, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi pautado no Senado um dia antes de o tema do marco temporal ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte analisará na quarta-feira (10) as ações sobre o assunto.

A matéria está sendo discutida em meio às reações da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringe quem pode apresentar pedido de impeachment de integrantes do Supremo.

Após acordo entre os líderes, os senadores aprovaram calendário especial para análise da PEC diretamente no plenário. Até então, o texto estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta aprovada pelos senadores prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Para isso, a proposta define como terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas as “habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Ao mirar incluir o marco temporal na Constituição, os parlamentares defensores da proposta querem contornar o entendimento do Supremo que considerou a tese inconstitucional.

A PEC foi apresentada em setembro de 2023, dias após a tese do marco ser considerada inconstitucional pelo STF. Prioritária para o agronegócio, a PEC é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

A tese foi aprovada em lei pelo Congresso, mas a legislação foi alvo de vetos do governo, que é contra fixar um marco para as demarcações. Em reação articulada pela bancada do agro, o Congresso derrubou os trechos vetados na sanção presidencial em dezembro de 2023.

No ano passado, em abril, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutiam a constitucionalidade da lei sobre o marco temporal. Em acordo com o Senado, o STF criou uma comissão de conciliação que incluiu a participação de parlamentares.

Por esse motivo, a análise da PEC havia sido pausada na Casa. Na semana passada, no entanto, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou o avanço da matéria e propôs um calendário especial no mesmo dia em que Gilmar Mendes decidiu suspender trechos da lei do impeachment, de 1950.