Requerimento de CPI para investigar desmatamento da Amazônia é lido no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário nesta quarta-feira (6) o requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas da ampliação do índice de desmatamento e das queimadas na Amazônia. A comissão também vai analisar os impactos da paralisação do Fundo da Amazônia, o aumento das queimadas e possíveis ações e omissões do governo em relação à preservação da floresta.

A CPI terá 120 dias para concluir seus trabalhos e será composta por 11 titulares e 7 suplentes. As informações são da Agência Senado.

A investigação foi proposta pelo líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para Randolfe, a tragédia na Amazônia foi um crime calculado, causado por ações do governo como o desmantelamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), e a redução do orçamento Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de programas de prevenção e combate a incêndios. O amapaense declarou que o poder público tem sido omisso e que o Congresso deve se posicionar sobre o assunto.

Antes da sessão, questionado se o trabalho da CPI não chocaria com o que já está sendo realizado pela Polícia Federal, Randolfe garantiu à imprensa que os parlamentares têm a prerrogativa de instaurar as comissões de inquérito, sem prejuízo das demais investigações.

“Em tempos em que o presidente da República reduz a autonomia da Polícia Federal, é necessário que o Parlamento dê uma resposta. Se há crime, o Parlamento precisa investigar. Há hipótese de o caso também configurar crime de responsabilidade, ser crime de natureza política. E lugar para isso é a instituição da política, que é o Parlamento” ressaltou.

CPIs

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs são criadas por requerimento de um terço dos senadores. O colegiado pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.