Região Norte tem o menor índice de escolas com grêmio estudantil, aponta levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

De todas as escolas públicas do Brasil, apenas 12,3% possui um grêmio estudantil, de acordo com a análise produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Dentre as regiões do país, o Sudeste, com 22,9%, apresenta quase o dobro da taxa nacional e cerca de 7 vezes o observado no Norte, que é a região onde os grêmios estudantis são presentes em menor proporção nas escolas (3,2%), dentre as demais regiões. Quando se trata apenas de escolas da rede pública, o índice no Norte cai para 3%.

No Amazonas, o índice de escolas pública com grêmios é de 3%. No Estado, todos os municípios participantes ficaram aquém da metade da média nacional. Em três casos – Alvarães, Santa Isabel do Rio Negro e São Paulo de Olivença – não há nenhuma escola com grêmio estudantil.

No cenário nas escolas indígenas, apenas no Amazonas a porcentagem é maior do que 0, e mesmo assim é ínfima (0,4%) mesmo em relação à média nacional de 1,7% – vale lembrar que há organização diversa e específica da gestão democrática nessas escolas, que se faz mais centralmente em um formato mais próximo do que seria o Conselho Escolar, com todos os membros partícipes.

Os dados são do levantamento Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com base no Censo Escolar da Educação Básica 2023, divulgado em 2024. O estudo mostra que houve um ligeiro aumento, de 1,4 ponto percentual desde 2019, quando esse dado começou a ser coletado no Censo. Em 2022, 12,3% das escolas públicas tinham grêmios.

Em todo o país, apenas 14% das escolas públicas contam com grêmios estudantis. Os grêmios são formados por estudantes eleitos entre os próprios alunos para representar o interesse estudantil tanto na escola quanto junto à comunidade. Embora esse tipo de organização seja assegurado em lei para todas as escolas, os grêmios estão mais presentes na Região Sudeste e em locais de maior nível socioeconômico.

Os dados mostram que há muitas desigualdades em relação a presença dos grêmios no país. Enquanto na Região Sudeste 24% das escolas públicas possuem grêmios, na Região Norte, apenas 5% contam com esses espaços. Entre as escolas em áreas urbanas, 20% possuem grêmios. Nas áreas rurais, esse percentual cai para 5%.

Em relação ao nível socioeconômico, os grêmios estão mais presentes em escolas onde os estudantes são mais ricos: 64% dessas escolas contam com a atuação dos grêmios. E nesse grupo houve também o maior aumento, 22,3 pontos percentuais desde 2019. Já entre aqueles com menor nível socioeconômico, menos de 20% das escolas contam com grêmios e essa porcentagem caiu 1,1 ponto percentual desde 2019.

O levantamento também mostra que escolas com maioria de estudantes negros estão abaixo da média nacional, apenas 10% contam com grêmios. Há também baixa presença de grêmios estudantis em escolas indígenas e quilombolas, em ambos os casos, apenas 3% dessas escolas contam com esse espaço. Nas escolas de educação especial inclusiva a taxa é próxima à média das escolas em geral, 17%.

Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegura a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

Os grêmios estão previstos também no Plano Nacional da Educação, Lei 13.005/2014. A lei estabelece que até 2016, o Brasil deveria efetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, contando com recursos e apoio técnico da União.