Reforma Tributária: parecer será apresentado na segunda-feira em comissão do Senado

O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado será apresentado na segunda-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião extraordinária convocada para às 16h. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) está afinando o texto com líderes partidários e com o governo. Ontem, o senador se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Apresentaremos o relatório e começaremos a discussão — afirmou Braga.

A tendência é que a votação ocorra na quarta-feira que vem na CCJ e, no mesmo dia, vá ao plenário do Senado. Se houver mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto volta para análise dos deputados.

Haddad afirmou que faltam apenas alguns detalhes para o fechamento do parecer da regulamentação. O ministro disse que entre os itens já acordados, a cesta básica está fechada.

— Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem. Tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Dá cesta básica não (tem discussão) — disse Haddad.

Haddad e Braga, no entanto, não quiseram dar mais detalhes do mérito. A adição das carnes na cesta básica pelos deputados ocorreu de última hora no plenário, durante votação do projeto, em julho deste ano. A inclusão de última hora irritou a fazenda e levou os técnicos aumentarem a expectativa de alíquota padrão para o IVA (Imposto sobre o valor agregado), para um índice próximo a 28%.

O senador já sinalizou anteriormente que deve incluir no texto uma isenção de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o comércio na Zona Franca de Manaus, além de retomar o imposto seletivo para armas e munições.

Hoje, o texto que veio da Câmara dos Deputados permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora do local, mas não para a revenda local.

Braga explicou que se um produto for comprado por uma empresa da Zona Franca, de outras empresas de fora, a companhia consegue uma alíquota zero de CBS, mas se a mesma empresa que comprou com isenção for revender o produto dentro da Zona Franca, seria aplicado o imposto para o consumidor final. Para ele, isso pode causar uma distorção e levar consumidores a comprarem direto de empresas de fora da Zona Franca, pelo meio virtual, por exemplo.