Quem recebe Bolsa Família irregular poderá cancelar ou se desligar do benefício

O aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) terá uma função que permitirá que pessoas que ingressaram no sistema de maneira irregular se desliguem voluntariamente ou se recadastrem da maneira correta. O cadastro é a porta de entrada de 32 benefícios sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o objetivo da nova ferramenta é localizar quem se inscreveu isoladamente no CadÚnico, ainda que more com sua família.

Na semana passada, o ministro Wellington Dias afirmou que um pente-fino no sistema mapeou que, das dez milhões de inscrições em análise, cerca de 2,5 milhões apresentaram algum tipo de irregularidade. Esses casos são decorrentes, em sua maioria, da concessões irregulares a famílias que constam como divididas apenas para engordar o benefício.

Segundo a pasta, a ideia é que essas pessoas solicitem o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada e sejam incluídas no registro de suas famílias de maneira correta.

O ministério ainda não explicou quando a funcionalidade será liberada no app do CadÚnico nem por quanto tempo ficará disponível. A pasta também não explicou se quem está recebendo benefício de maneira irregular — e não quiser sair do sistema de voluntariamente — sofrerá algum tipo de sanção.

Reestruturação

O anúncio de mudanças no aplicativo foi feito pelo ministério nesta segunda-feira (dia 13), quando a pasta assinou com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico.

Segundo o governo federal, a atualização da ferramenta vai permitir que o cidadão que atenda aos requisitos de determinado programa e ainda não tenha seu direito garantido possa receber o benefício.

— Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo — apontou o ministro Wellington Dias.

De forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais do governo federal.