Projeto na Câmara propõe indenizações de R$ 100 mil a ex-agentes da Sucam por intoxicação

Um substitutivo ao Projeto de Lei 636/2021 — que propõe o pagamento de indenizações de R$ 100 mil a ex-servidores federais da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), por terem sido vítimas de intoxicação por inseticidas — foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, 460 ex-agentes teriam direito ao pagamento.

Segundo a proposta — de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) —, a indenização também seria paga a descendentes diretos ou cônjuges de ex-agentes falecidos. De acordo com a parlamentar, esses servidores trabalhavam sem qualquer proteção ou orientação sobre cuidados preventivos, o que ocasionou um alto índice de intoxicações.

Criada nos anos 1970, a Sucam tinha forte presença em áreas rurais, atuando no combate a doenças como chagas, malária, esquistossomose e febre amarela, mas atendia também os centros urbanos. A superintendência foi extinta de 1991.

Inicialmente, o projeto previa a indenização pela intoxicação por Dicloro-DifenilTricloroetano (DDT) — que foi proibido no Brasil em 2009 — e Malathion, mas outros inseticidas foram incluídos na lista.

O texto, agora, segue para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, para análise em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário).