Projeto de lei do governo contra coronavírus propõe limitar entradas e saídas do Brasil

O governo federal enviou nesta terça-feira à Câmara dos Deputados um projeto de lei estabelecendo medidas a serem tomadas contra a epidemia do novo coronavírus, entre elas a quarentena de pessoas suspeitas de terem contraído o vírus. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também assinou hoje uma portaria decretando emergência de saúde pública no Brasil, mesmo sem casos confirmados.

O texto do PL também autoriza a realização compulsória de exames médicos e de vacinas e a restrição temporária de entrada e saída do país, mas sem deixar claro se essa restrição é de pessoas ou produtos.

Outro ponto é a autorização “excepcional e temporária” para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas desde que eles tenham sido registrados por autoridade sanitária estrangeira.

A proposta ressalta, contudo, que todas as medidas só poderão ser tomadas “com base em evidências científicas” e precisarão ser “limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”. Os cidadãos afetados terão o direito de receber um tratamento gratuito e de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde.

No projeto, a quarentena é definida como “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”.

O projeto ainda estabelece a obrigação de todos os brasileiros de comunicaram imediatamente às autoridades “possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus”, “circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação” ou “manifestação de sintomas considerados característicos do adoecimento pelo coronavírus”.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que só traria de volta brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa epicentro da epidemia, caso fosse aprovada uma legislação que regulamentasse quarentena.

Na segunda-feira, foi anunciado que seria editada uma medida provisória (MP), mas Bolsonaro mudou de ideia após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que seria mais fácil implementar as regras mediante um projeto de lei.

Na manhã de segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a expectativa é que as novas regras fossem aprovadas nesta terça na Câmara e na quarta-feira no Senado.