Projeto aponta que Petrobras prioriza restauração da Amazônia após receber créditos de carbono de área com desmate

A Petrobras recebeu a íntegra dos créditos de carbono gerados em uma área da Amazônia com desmatamento, comprados por meio de um contrato sigiloso, e considera que a contratação já não está em vigência. As informações constam em reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Após essa primeira experiência no mercado de créditos de carbono, usados para compensar as emissões de gases de efeito estufa de uma gasolina lançada pela estatal, a empresa passou a priorizar uma outra modalidade para a geração desses créditos: a restauração de áreas degradadas da floresta.

O primeiro contrato, cujos preços pagos são mantidos em segredo até hoje, levou a uma compra de 175 mil créditos de carbono, o equivalente a 175 mil toneladas de CO2 que seriam evitadas e a uma alegada preservação de 570 hectares de floresta na região de Feijó, no Acre.

O negócio foi comunicado ao mercado em setembro de 2023.

Com esses créditos, a Petrobras pôde lançar uma gasolina “carbono neutro”, pois a aquisição dos títulos do projeto Envira Amazônia permitiu uma compensação de CO2, a partir de um desmatamento evitado de floresta, segundo a divulgação feita pela estatal.

O projeto, porém, tem falhas, como a Folha mostrou em reportagens publicadas em setembro e em dezembro de 2023.

Além disso, a empresa já negou por diversas vezes à reportagem –inclusive por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação)– o fornecimento do contrato que garantiu a compra dos créditos. A decisão de esconder o contrato foi validada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Houve desmatamento na área do projeto, inclusive de forma crescente a partir do quinto ano de implementação da iniciativa; a base de dados sobre desmate, usada para o cálculo dos créditos, foi considerada “não plausível”; famílias de seringueiros vivem há gerações na área e há contestações quanto à propriedade de terrenos.

Diante dessa realidade, o segundo momento da Petrobras no mercado de carbono se voltou para uma iniciativa de geração dos créditos a partir do reflorestamento, e não da comprovação de um desmatamento evitado.

No último dia 31, a estatal de petróleo e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançaram um programa com o propósito de contratação de créditos de carbono gerados a partir da restauração florestal na Amazônia, chamado ProFloresta+.

O programa prevê a recuperação de até 50 mil hectares de áreas degradadas e a captura de 15 milhões de toneladas de carbono, o equivalente a emissões anuais de quase 9 milhões de carros movidos a gasolina, segundo a estatal. Esses 15 milhões de toneladas correspondem a 15 milhões de créditos de carbono.

Um primeiro edital vai resultar na compra de até 5 milhões de créditos, segundo a Petrobras. A minuta do edital foi submetida a consulta pública, com possibilidade de sugestões na elaboração do documento.

O BNDES fará o financiamento a projetos de empresas interessadas no reflorestamento. A Petrobras garantirá a compra em contratos de longo prazo, com preço definido em licitação.

A estatal não descarta a compra de créditos de carbono pelo modelo antigo, o de desmatamento evitado.

“Os esforços não são excludentes e nossa estratégia envolve a atuação em restauro e em preservação, sempre atendendo aos melhores critérios internacionais de certificação de carbono”, disse a Petrobras, em nota. “Em ambos os casos estamos voluntariamente contribuindo para a restauração e manutenção das florestas.”

O ProFloresta+ foi desenvolvido durante 12 meses, conforme a empresa.

A primeira compra de créditos de carbono, de um projeto que não trabalha com o reflorestamento, mas com o desmatamento evitado, seguiu “as melhores metodologias mundiais de certificação de créditos”, afirmou a Petrobras.

“Não há o que se falar em vigência de contrato, pois foi uma contratação ‘spot’ e todos os créditos foram transferidos para a Petrobras no momento da compra”, cita a nota.

O preço pago não foi divulgado para que não fosse criada uma expectativa de preços no mercado, disse a estatal. “O contrato tem caráter confidencial entre as partes. Trata-se de natureza distinta da documentação do ProFloresta+, que se encontra atualmente em consulta pública.”

Quando comunicou a primeira compra feita, em setembro de 2023, a Petrobras disse que o plano estratégico para o período de 2023 a 2027 prevê outras operações no mercado de carbono. O gasto previsto é de US$ 120 milhões (R$ 708 milhões, pela cotação do dólar nesta quinta-feira (10) para a compra de créditos.