Procuradoria defende condenação de esposa de ministro de Lula e volta atrás 2 dias depois

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Amapá se manifestou pela condenação de Marília Góes, esposa do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, por improbidade administrativa em caso de fraude de licitação, ocorrido em 2008. Dois dias depois, porém, o órgão mudou o entendimento e defendeu a rejeição do pedido.

A ação foi movida pelo Ministério Público do estado e se refere à atuação de Marília na época em que ocupava a função de secretária de Inclusão e Mobilização Social do Amapá no governo de Waldez Góes. Segundo o MP, Marília e outras três pessoas realizaram, de forma fraudulenta, licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços no fortalecimento da sociedade civil organizada.

Além da esposa de Waldez Góes, constam entre os réus Hécia Maria da Silva Sousa, à época secretária-adjunta; Júlio César Paes Jácome de Araújo, gerente da unidade de material e patrimônio; e Paulo Roberto, um dos representantes da empresa que venceu a licitação.

A investigação deriva do inquérito da Operação Mãos Limpas. Segundo a apuração, das quatro empresas que participaram do pregão, três eram de fora do Amapá e não teriam enviado as propostas que constam no processo. Segundo o MP, “tudo não passou de uma maquiagem produzida e instalada na Secretaria de Ação Social do Estado do Amapá, cuja mentora e articuladora era a Sra. Marilia Góes”.

A PGE é um órgão que integra a estrutura do poder executivo, que, no caso do Amapá, é comandado pelo governador Clécio Luís (Solidariedade), figura próxima do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar, por sua vez, defendeu a escolha de Waldez Góes para integrar o ministério de Lula e é o responsável por sua permanência na Esplanada.

Clécio foi prefeito de Macapá por dois mandatos, de 2013 a 2020, e de 2021 a julho de 2022 trabalhou como assessor parlamentar de Alcolumbre no escritório do senador no Amapá. No ano passado, o governador teve o apoio do senador na campanha eleitoral.

Mudança de entendimento

Em 14 de agosto, às 11h54, o procurador do estado do Amapá Raul Sousa Silva Júnior se manifestou para que o pedido do MP fosse acolhido, ou em caso de ausência de dolo – ou seja, comprovação de que os envolvidos agiram com má-fé –, que fosse analisada a possibilidade de conversão em ação civil pública.

“Sobre as condutas dos quatro requeridos, as provas indicam que todos agiram causando enorme prejuízo ao erário, existindo elementos indicados nas investigações realizadas na fase inquisitorial que dão conta de que houve diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Secretaria Estadual de Inclusão e Mobilização Social, cujos documentos juntados revelam indícios da relação dos requeridos com os atos ali praticados”, defendeu o procurador.

Já nessa quarta-feira (16), às 13h24, Raul Júnior fez uma correção no seu entendimento anterior e defendeu a rejeição do pedido do MP – ou seja, se posicionou pela absolvição dos envolvidos e a extinção do caso. No documento, o procurador cita outras duas ações penais que resultaram na rejeição das denúncias contra os quatro réus.

No primeiro parecer, o procurador disse que as provas indicavam que os quatro, incluindo Marília, “agiram causando enorme prejuízo ao erário, existindo elementos indicados nas investigações realizadas na fase inquisitorial que dão conta de que houve diversas irregularidades nos processos licitatórios”.

Dois dias depois, no entanto, ele afirmou que no processo não há detalhamento objetivo das condutas de cada um dos réus, e que duas decisões da Justiça do Amapá já haviam absolvido os envolvidos justamente por isso. “Neste contexto, não se observa justa causa para o prosseguimento do presente feito”, observa.

MP pediu condenação

Em manifestação do último dia 12 de julho, o MP pediu a condenação dos quatro réus, ressaltando que eles “intencionalmente fraudaram o procedimento licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços, assim como no ano seguinte, em 2009, dispensaram a licitação, contratando novamente a mesma empresa”.

A investigação, segundo o MP, aponta que Marília e outras três pessoas agiram para dispensar indevidamente o processo licitatório e direcionar os serviços para uma empresa. Conforme a apuração da Polícia Federal, foi incluído no processo licitatório propostas de três empresas que à Polícia Federal alegaram que não enviaram proposta alguma.

Além de classificar o processo licitatório como uma “maquiagem”, o Ministério Público ressaltou o papel de Marilia Góes como mentora do esquema. O órgão considera que ela teria conhecimento e compactuava com todo o esquema perpetrado no interior da secretaria.

Procurada, a defesa de Marília afirmou que “ainda que prevalecesse a manifestação anterior, não havia qualquer possibilidade de procedência da ação”. “No curso do processo, ficou provado que não houve a prática de qualquer ilicitude e que todo o procedimento foi baseado na urgência que reclamava a situação para a qual se fez necessária a intervenção da Secretaria de Estado da Mobilização e inclusão social”, completou.

O Metrópoles entrou em contato com a Procuradoria do Estado do Amapá, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.