Presidente sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partidário

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário. O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. As informações são da Folha.

A LDO foi publicada no Diário Oficial da União no último dia do ano. Os vetos serão analisados no ano que vem por deputados e senadores, que podem derrubá-los ou mantê-los.

A lei sancionada por Lula vetou dispositivo que apresentava um novo cálculo para o fundo partidário. Como justificativa, o governo alegou que a proposta “não é condizente com o regime fiscal sustentável”, porque aumenta o fundo e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral.

Tanto o Ministério da Fazenda quanto do Planejamento sugeriram esse veto, acatado por Lula.

Em ao menos outros cinco trechos, o presidente retirou dispositivos que impediam bloqueio de emendas ou davam ao Legislativo a prerrogativa de escolher a ordem de distribuição dessas verbas.

As decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que buscam aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas, são utilizadas como justificativa pelo Executivo em determinados vetos. O pagamento desses recursos vem sendo motivo de briga entre os Poderes e alvo de questionamentos judiciais.

Os parlamentares usam as emendas parlamentares para levar recursos aos seus municípios. Mas o Executivo se queixa de que o volume desses repasses aumentou exponencialmente, limitando a capacidade de investimento do estado em políticas públicas que julga serem mais relevantes.