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Brasil

Presidente do Congresso Nacional devolve MP que limitaria remoção de fake news nas redes sociais

Pacheco e outros 53 ministros de Estado, do STF e parlamentares foram agraciados com o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações.

Rodrigo Pacheco comandará o Senado pelos próximos dois anos Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14/09) devolver ao governo a medida provisória editada por Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais.

Trata-se de mais uma derrota imposta pelo Senado e por Pacheco a Bolsonaro. O senador mineiro já havia arquivado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolado por Bolsonaro. E a Casa derrubou há duas semanas a minirreforma trabalhista proposta pelo governo.

O anúncio acontece horas após ter participado de cerimônia no Palácio do Planalto. Pacheco e outros 53 ministros de Estado, do STF e parlamentares foram agraciados com o prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações.

Bolsonaro participou da cerimônia e, sem citar diretamente a MP, afirmou que fake news “faz parte da vida” e “não precisamos de regular isso aí”.

Inicialmente, Pacheco havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar seu veredicto. Ele teria pedido uma segunda análise mais robusta da Advocacia do Senado para evitar questionamentos.


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