Presidente da Câmara quer aumentar em 14 a quantidade de deputados federais, incluindo 2 para parlamentares a mais para o Amazonas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer propor um acordo entre o Câmara, Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para, ao invés de alterar o tamanho das bancadas estaduais, como prevê a Justiça, aumentar a quantidade de deputados federais, passando dos atuais 513 para 524.

A ideia de Motta é uma contraproposta a decisão do Supremo sobre redefinição do número de deputados de cada unidade da federação. Por unanimidade, a Corte entendeu ser necessária uma redivisão de acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a decisão, estados como Paraíba, de Motta, perderia cadeiras.

“Penso que a solução fosse um grande acordo, uma conversa com o Senado e com o Supremo para que aumentemos 14 vagas. Para que se aumente as vagas de deputado federal e ninguém perca. Tem alguns projetos falando sobre isso, mas quero me dedicar a isso nos próximos dias porque temos de fazer até junho e tenho de ter a garantia de que presidente vota no Senado”, disse Motta em entrevista à rádio Arapuan FM. “Temos de fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”.

Entre as unidades da federação que ganham cadeiras, com a decisão do STF, estão o Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Entre as que mais perdem está o Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010. Pela decisão, o estado ganharia 4 cadeiras, passando de uma bancada de 17 para 21 deputados.

Decisão

Com a decisão do STF para recálculo das vagas para cada unidade federativa na Câmara dos Deputados, levando em consideração o Censo 2022, algumas unidades federativas perderão parlamentares, enquanto outras ganharão.

Veja a relação de vagas para cada estado:

Alagoas: de 9 para 8 vagas (-1)

Amazonas: de 8 para 10 vagas (+2)

Bahia: de 39 para 37 vagas (-2)

Ceará: de 22 para 23 vagas (+1)

Goiás: de 17 para 18 vagas (+1)

Minas Gerais: de 53 para 54 vagas (+1)

Mato Grosso: de 8 para 9 vagas (+1)

Pará: de 17 para 21 vagas (+4)

Paraíba: de 12 para 10 vagas (-2)

Pernambuco: de 25 para 24 vagas (-1)

Piauí: de 10 para 8 vagas (-2)

Rio de Janeiro: de 46 para 42 vagas (-4)

Rio Grande do Sul: de 31 para 29 vagas (-2)

Santa Catarina: de 16 para 20 vagas (+4)

As unidades federativas que não teriam alterações são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

A decisão do STF obriga os parlamentares a editarem uma lei complementar adequando as bancadas à proporção da população atual de cada estado.

A determinação da Corte exige que a modificação seja realizada até o dia 30 de junho de 2025. O voto do relator, ministro Luiz Fux, também determinou que a Câmara deve considerar o número máximo de deputados, atualmente 513, e os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Também foi determinado que, se o Congresso não realizar a lei complementar no prazo previsto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve determinar o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal até 1° de outubro de 2025.