Plataforma do Conselho Federal de Medicina vai validar atestados médicos e combater fraudes

Foi lançado, nesta quinta-feira,6/9, uma plataforma on-line do Conselho Federal de Medicina (CFM) para validar e emitir atestados médicos em todo o país. Segundo a entidade, o objetivo do Atesta CFM é criar mecanismos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento. A ferramenta será obrigatória a partir do dia 5 de março de 2025.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.

Bancos de dados

Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que possibilitaria a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A plataforma promete ainda permitir que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A ferramenta foi regulamentada por meio de resolução do conselho, cuja publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta sexta. A medida entra em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema.

“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.

App pode ‘coibir’ falsificações

— Eu acredito que a grande vantagem para as empresas vai ser coibir os empregados de apresentarem atestados médicos falsos, o que hoje infelizmente ainda é muito recorrente. Há uma facilidade de forjar documentos para abonar ou justificar a ausência no trabalho, e eu acredito que sabendo que tem o aplicativo, as pessoas vão começar a evitar o uso desses subterfúgios — considera Tepedino.

O advogado trabalhista Solon Tepedino acredita que a ferramenta será uma grande mudança para as empresas e empregados, e que pode ser efetivo no combate ás falsificações.

O advogado acredita que a tecnologia vai trabalhar a favor de trazer esses documentos de forma online e rápida para médicos, empresas e empregados, mas ressalva que é possível que no futuro se criem outras formas de burlar a nova ferramenta.

— Infelizmente a gente vê as pessoas conseguindo dar jeito em tudo, mas, pelo menos nesse primeiro momento, vai trazer mais dificuldade de conseguir fraudar esse sistema novo. Por outro lado, o trabalhador que realmente precisa de um atestado para abonar uma falta, vai conseguir se beneficiar dessa tecnologia.

Ele ressalta também que em um primeiro momento a falta de acesso tecnológico de algumas regiões pode dificultar o uso em todo o Brasil, mas que aos poucos seu uso obrigatório deve se estabelecer.

Como vai funcionar?

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também será possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho, explicando que com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.

Um dos objetivos do conselho é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os atestados emitidos no nome da pessoa, localizando-os por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

A plataforma também promete a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.