PGR rebate defesas e mantém julgar Bolsonaro no STF por tentativa de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu hoje os argumentos das defesas e manteve sua posição sobre o recebimento da denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados sejam julgados na Primeira Turma por tentativa de golpe de Estado.

A PGR opinou sobre uma parte dos investigados, focando no núcleo que envolve Bolsonaro. Gonet apresentou parecer sobre todos os argumentos apresentados pelas defesas, em procedimento que é praxe em denúncias, e rebateu as teses.

Gonet também descartou a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Disse que “não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento” e que o colaborador reforçou “a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”.

Também descartou a tese sobre a falta de foro privilegiado para levar Bolsonaro ao STF. Segundo aponta, já foi pacificada no STF “a tese de que a prerrogativa de foro, nos casos de crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, subsiste mesmo após o afastamento da autoridade de suas atividades, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado o exercício do cargo”.

Para agilizar a tramitação das denúncias, a PGR fatiou a acusação em cinco grupos diferentes. Ao todo são 34 denunciados, todos pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo de Bolsonaro tem ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Bolsonaro nega tentativa de golpe. Como outros indiciados, disse ser alvo de perseguição.

Os demais núcleos estão em estágios diferentes de apresentação das defesas. A PGR vai se manifestar após analisar o material.

“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual.
Trecho da manifestação da PGR após defesa de envolvidos apresentarem seus argumentos”, diz o trecho da manifestação da PGR após defesa de envolvidos apresentarem seus argumentos.

O que acontece agora

A Primeira Turma do STF é quem deve julgar se aceita ou não a denúncia. Ela é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas Turmas, para dar mais agilidade aos processos.

Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento. Os ministros decidirão se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.

Se for aceita a acusação, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

O que diz o inquérito da PF sobre Bolsonaro

Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe, segundo a PF. “Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos que levariam ao golpe, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”

Também tinha conhecimento do plano para matar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Bolsonaro ainda teria ajudado a elaborar a minuta de decreto golpista, além de disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas, para incitar apoiadores.