PGR apresenta denúncia contra ex-deputado Roberto Jefferson por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto. A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento da PGR também traz detalhes sobre supostos crimes de homofobia cometidos por Jefferson e faz menção a lei que tipifica o crime de racismo.

Além disso, a subprocuradora prevê que, caso haja condenação, seja enquadrado em uma possível pena o valor de “ressarcimento mínimo para os que foram ofendidos pelo infrator”.

O despacho da subprocuradora é endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.

Jefferson foi preso preventivamente no último dia 13, pela PF no Rio de Janeiro, por participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a próxima eleição.

Na semana passada, a defesa do ex-deputado pediu para que ele cumpra prisão domiciliar. Os advogados alegaram que Jefferson tem sérios problemas de saúde como diabetes, hipotireoidismo, diverticulite, e sequelas do tratamento de câncer e de uma cirurgia bariátrica.

O Ministério Público (MP), por meio da PGR, pediu que o ministro avalie o pedido de prisão domiciliar.

A defesa aposta que ele Moraes converta a prisão de Jefferson como fez para outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), investigados em inquéritos semelhantes, como a ativista Sara Winter, o deputado Daniel Silveira e o blogueiro Oswaldo Eustáquio.

A peça da PGR obtida pela CNN faz menção a Lei de Segurança Nacional de 1983, que acabou de ser revogada pela Lei do Estado Democrático, aprovada no Senado e espera sanção do presidente da República.