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PEC do Fundeb é aprovada no Senado por unanimidade e vai para promulgação

Por 79 votos a favor em primeiro e segundo turno, os parlamentares garantiram o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de seis anos para a educação, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional.

Redação
25/08/20

oogle News

O Senado Federal aprovou por unanimidade, com 79 votos a favor em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional do Fundeb. A PEC, que será promulgada na quarta-feira, prevê o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de seis anos. As informações são do jornal O Globo.

O relator da proposta no Senado, senador Flávio Arns (REDE-PR), apresentou, nesta terça-feira, relatório pela aprovação do texto que veio da Câmara. O senador suprimiu apenas um trecho da PEC sobre destinação de recursos para instituições filantrópicas, para evitar repetir algo que já é previsto na Constituição.

A aprovação da medida era aguardada por toda a área educacional por garantir a manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o País. A PEC torna o Fundeb permanente e terá efeitos já em 2021.O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados — em primeiro turno por 499 votos a favor e sete contra; em segundo, por 492 a seis—, e agora pelo Senado. Após a promulgação, os parlamentares precisarão regulamentar termos da PEC.

O texto prevê a seguinte evolução na complementação de recursos da União: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026). Os 10% que a União já complementa atualmente permanecem como estão, dos 13% extras, 2,5% serão destinados a municípios que tenham bons resultados educacionais. Dos 10,5% destinados para o valor aluno ano total, distribuído de acordo com a necessidade dos municípios, cerca de metade (5%) deve ser investido na educação infantil.

O Senado também manteve a determinação de que, no mínimo, 70% do Fundo seja utilizado para pagamento de profissionais da educação. O fundo também não pode ser usado para pagamento de aposentados e pensionistas.

De acordo com um levantamento do Movimento Todos Pela Educação, 25 pontos da PEC precisarão ser regulamentados no Congresso. A regulamentação precisa ser aprovada até o fim do ano. Um dos principais pontos a serem regulamentados é a utilização do Custo Aluno Qualidade, que define parâmetros de investimento para uma educação de alto nível, no cálculo de financiamento da educação. O grupo aponta ainda que com a nova legislação, o piso de investimento por aluno por ano sairá de R$3,7 mil para R$5,7mil.

“Cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos. Pós-pandemia a educação básica é prioridade absoluta”, afirmou Arns ao concluir a leitura do relatório.

Durante sua apresentação, o relator destacou que a proposta é fruto de uma ampla discussão entre a Câmara e o Senado, com realização de audiências públicas. O relator elogiou a inclusão do CAQ como parâmetro. “Almejamos escolas que preparem as novas gerações nos mais altos padrões, mas que isso não seja privilégio de poucos. Escola boa para todos é o que desejamos. Afinal, escola boa apenas para alguns não é direito, é privilégio”, destacou.

Após a leitura do relatório, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-TO), cumprimentou a autora da PEC na Câmara, ex-deputada Raquel Muniz, e a relatora da proposta na mesma casa, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que acompanhavam a sessão.

“Essa votação histórica para o Brasil, onde a gente de fato em definitivo coloca a valorização da educação do Brasil, dos nossos brasileiros. Que acompanhemos a sessão e com certeza no final teremos orgulho da sessão que ora o Senado delibera”, afirmou.

Na semana passada, nove emendas foram apresentadas, três foram retiradas e outras sete não tiveram número necessário de assinaturas. Inicialmente, o senador Otto Alencar (PSD-BA) havia apresentado um destaque de supressão do trecho relacionado à proibição de utilização do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas, mas o parlamentar decidiu retirá-lo.

Autora da PEC, a ex-deputada federal Raquel Muniz comemorou a aprovação do novo Fundeb. “Estar aqui hoje é motivo de muita honra. Esse trabalho foi iniciado em 2014. Educação não é mais um projeto no Brasil. O Fundeb agora é emenda constitucional e vai ser promulgado amanhã”.

A relatora do texto na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) falou sobre a importância da PEC para garantir equidade na educação. “Câmara e Senado mostraram seu compromisso com o povo brasileiro e disseram que na constituição querem a segurança de um financiamento permanente. Não queremos nossos jovens tendo que contar com sorte de nascer em um estado rico ou estado pobre para ter educação de qualidade”, disse.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (DEM-TO) se manifestou a favor da aprovação do texto. “(A aprovação do Fundeb) é uma verdadeira revolução que encontra no governo do presidente Jair Bolsonaro, no MEC, nas estruturas de governo, o amparo para ampliação objetiva dos recursos, que até 2026 chegam a 23%”, disse.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, também defendeu o relatório da PEC e afirmou que a educação é fundamental para a retomada da economia. “O mundo inteiro tragado por uma pandemia que provocou a maior recessão da História da humanidade. Evidente que neste momento todos pensam em como estimular a economia para gerar emprego. Não tenho dúvida de que um dos caminhos para promover maior produtividade da economia, sem nenhuma dúvida, passa pela qualificação da educação brasileira. Acho que no dia de hoje nós temos que prestar homenagens a todos que se envolveram na construção do que estamos aqui reverenciando e celebrando, que é o novo Fundeb”, elogiou Bezerra, afirmando ainda que pretende articular com o Congresso e o Governo a regulamentação ágil da PEC.