Parlamentares do AM assinaram PEC que dá poder ao Congresso de revogar decisão do Supremo, informa site

Três deputados federais do Amazonas assinaram a Proposto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD). As informações são do site Congresso em Foco.

Partidos da base do governo participam com 85 deputados. O PL é exceção, mas domina o grupo de apoio à PEC com 77 deputados. Do União Brasil, 23 assinaram. Dezenove signatários são do PP. Outras 17 assinaturas são de parlamentares do Republicanos. Do MDB foram 12 e do PSD, 10 participantes. O PT participa com um, o PDT tem dois.

A PEC foi apresentada após o STF considerar inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Conforme a propositura, projetos para anular decisão do STF precisam do apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.

Para aprovação em plenário da proposta de Domingos Sávio serão necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. A votação é em dois turnos em cada Casa (o mesmo quórum exigido para aprovar mudanças na Constituição).

A PEC nº 50/2023 faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso contra decisões recentes do STF.

Neste ano, a Corte tomou decisões contrárias ao Legislativo ao voltar a julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, tornar inconstitucional o marco temporal das terras indígenas e iniciar a votação sobre a legalização do aborto até 12 semanas de gestação.

“O art. 49 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIX: deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto da PEC.

Confira a seguir a lista de signatários da PEC que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do STF:

Domingos Sávio (PL/MG)
Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
José Medeiros (PL/MT)
Bibo Nunes (PL/RS)
Gustavo Gayer (PL/GO)
Zé Trovão (PL/SC)
Messias Donato (Republicanos/ES)
João Maia (PL/RN)
Luiz Gastão (PSD/CE)
Coronel Assis (União/MT)
Magda Mofatto (PL/GO)
Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Delegado Éder Mauro (PL/PA)
Luiz Lima (PL/RJ)
Capitão Alden (PL/BA)
Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Bia Kicis (PL/DF)
Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Ana Paula Leão (PP/MG)
Cleber Verde (MDB/MA)
Ricardo Salles (PL/SP)
Zucco (Republicanos/RS)
Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE)
Alberto Fraga (PL/DF)
Sargento Gonçalves (PL/RN)
Delegado Caveira (PL/PA)
Delegado Palumbo (MDB/SP)
Sargento Fahur (PSD/PR)
Albuquerque (Republicanos/RR)
Sanderson (PL/RS)
Gilvan da Federal (PL/ES)
Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
Marcos Pollon (PL/MS)
Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Pezenti (MDB/SC)
Julia Zanatta (PL/SC)
Carlos Jordy (PL/RJ)
Cobalchini (MDB/SC)
Roberto Duarte (Republicanos/AC)
Pastor Eurico (PL/PE)
David Soares (União/SP)
Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
Abilio Brunini (PL/MT)
Moses Rodrigues (União/CE)
Marreca Filho (Patriota/MA)
Alexandre Guimarães (Republicanos/TO)
Filipe Martins (PL/TO)
Marcos Soares (União/RJ)
Dayany Bittencourt (União/CE)
Helio Lopes (PL/RJ)
Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Gabriel Mota (Republicanos/RR)
André Fernandes (PL/CE)
Filipe Barros (PL/PR)
Dimas Fabiano (PP/MG)
Osmar Terra (MDB/RS)
Claudio Cajado (PP/BA)
Otoni de Paula (MDB/RJ)
Padovani (União/PR)
Delegado Marcelo Freitas (União/MG)
Rafael Simoes (União/MG)
Dilceu Sperafico (PP/PR)
Antonio Andrade (Republicanos/TO)
Delegado Ramagem (PL/RJ)
José Rocha (União/BA)
Professor Alcides (PL/GO)
Lafayette de Andrada (Republicanos/MG)
Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR)
Soraya Santos (PL/RJ)
Zé Vitor (PL/MG)
João Carlos Bacelar (PL/BA)
Amália Barros (PL/MT)
Vicentinho Júnior (PP/TO)
Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF)
Kim Kataguiri (União/SP)
Altineu Côrtes (PL/RJ)
Delegada Ione (Avante/MG)
Mendonça Filho (União/PE)
Thiago Flores (MDB/RO)
Toninho Wandscheer (PP/PR)
Rosângela Reis (PL/MG)
Coronel Telhada (PP/SP)
Carlos Henrique Gaguim (União/TO)
Mauricio Marcon (Podemos/RS)
Ismael (PSD/SC)
Marcelo Moraes (PL/RS)
Alfredo Gaspar (União/AL)
Lucio Mosquini (MDB/RO)
Pedro Lupion (PP/PR)
Carla Zambelli (PL/SP)
Eros Biondini (PL/MG)
Daniela Reinehr (PL/SC)
Silvia Waiãpi (PL/AP)
Coronel Ulysses (União/AC)
Adilson Barroso (PL/SP)
Marx Beltrão (PP/AL)
Ricardo Ayres (Republicanos/TO)
Coronel Meira (PL/PE)
Junio Amaral (PL/MG)
André Ferreira (PL/PE)
Chris Tonietto (PL/RJ)
Amaro Neto (Republicanos/ES)
Otto Alencar Filho (PSD/BA)
Franciane Bayer (Republicanos/RS)
Zezinho Barbary (PP/AC)
Danilo Forte (União/CE)
Pastor Diniz (União/RR)
Marco Brasil (PP/PR)
Dr. Frederico (Patriota/MG)
Josivaldo Jp (PSD/MA)
General Girão (PL/RN)
Giovani Cherini (PL/RS)
Covatti Filho (PP/RS)
Nicoletti (União/RR)
Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Caroline de Toni (PL/SC)
Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
Mauricio do Vôlei (PL/MG)
Alceu Moreira (MDB/RS)
Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Jorge Goetten (PL/SC)
Roberta Roma (PL/BA)
Lucas Redecker (PSDB/RS)
Icaro de Valmir (PL/SE)
Sergio Souza (MDB/PR)
Samuel Viana (PL/MG)
Luiz Nishimori (PSD/PR)
Emidinho Madeira (PL/MG)
Nikolas Ferreira (PL/MG)
Raimundo Santos (PSD/PA)
Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Coronel Fernanda (PL/MT)
Pedro Westphalen (PP/RS)
Mario Frias (PL/SP)
Reinhold Stephanes (PSD/PR)
Joaquim Passarinho (PL/PA)
Silas Câmara (Republicanos/AM)
Fred Linhares (Republicanos/DF)
Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
Giacobo (PL/PR)
Eli Borges (PL/TO)
Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
Luiz Carlos Busato (União/RS)
Márcio Correa (MDB/GO)
Welter (PT/PR)
Júnior Mano (PL/CE)
Leur Lomanto Júnior (União/BA)
Paulo Azi (União/BA)
Adolfo Viana (PSDB/BA)
Nely Aquino (Podemos/MG)
Dr. Jaziel (PL/CE)
Sidney Leite (PSD/AM)
Dr. Fernando Máximo (União/RO)
Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Gilson Daniel (Podemos/ES)
Diego Garcia (Republicanos/PR)
Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Átila Lira (PP/PI)
Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Greyce Elias (Avante/MG)
General Pazuello (PL/RJ)
Jefferson Campos (PL/SP)
Daniel Freitas (PL/SC)
Afonso Hamm (PP/RS)
Geovania de Sá (PSDB/SC)
Benes Leocádio (União/RN)
Lázaro Botelho (PP/TO)
Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Rosana Valle (PL/SP)
Eduardo Velloso (União/AC)
Lincoln Portela (PL/MG)
Vermelho (PL/PR)
Márcio Honaiser (PDT/MA)
Adriana Ventura (NOVO/SP)