Paralisação de auditores-fiscais reduziu em 65% as fiscalizações sobre trabalho escravo

A paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho (AFTs) pela valorização da carreira tem gerado impactos na rotina de fiscalizações em todo o país, especialmente nas ações de enfrentamento ao trabalho escravo. Dados recentes apontam uma redução de aproximadamente 65% nas emissões de Ordens de Serviço (OS) motivadas por indícios de trabalho análogo ao de escravo, em fevereiro de 2024, se comparado ao mesmo mês de 2023.

Além disso, outras frentes de fiscalização também registraram quedas significativas. Em janeiro de 2024, as ações de combate ao trabalho infantil apresentaram um decréscimo de mais de 50% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Houve também uma redução superior a 70% nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos sob ação fiscal, bem como no número de empresas fiscalizadas, que teve uma queda de 28% no comparativo entre janeiro de 2024 e janeiro de 2023.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado:

– Este conjunto de situações leva ao atual estado de indignação da categoria. Estamos lutando no sentido de construir junto ao governo um cronograma com vistas à resolução das demandas, para que possamos fornecer um melhor serviço à população – diz.

Em escalada 

Os AFTs iniciaram na última semana uma paralisação nacional nas atividades desempenhadas pela categoria. Eles reclamam de falta de tratamento isonômico em relação aos auditores-fiscais da Receita Federal e da ausência da implementação dos protocolos de segurança para os funcionários. Entre outros pleitos, estão a regulamentação e a implementação do porte de arma, suspenso por uma portaria do Ministério do Trabalho no último mês.

O movimento representa um novo degrau na pauta reivindicatória desses servidores. Desde o início de fevereiro, os auditores já realizaram paralisações pontuais e, junto a isso, entregaram cargos. Até o momento, 317 estatutários abriram mão das funções em cargos de chefia e de coordenação.

A paralisação deve impactar nos resultados da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do trabalho escravo, por exemplo, já neste primeiro semestre, devido à suspensão de plantões fiscais em Superintendências Regionais do Trabalho.

No que diz respeito à pauta remuneratória, os auditores reivindicam o cumprimento do termo de acordo firmado com o governo em 2016, com a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade.

“Cabe destacar que a percepção da verba está prevista em lei e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, faltando apenas a definição de parâmetros, que dependem da publicação de um decreto”, diz o sindicato, em nota.

A suspensão dos plantões prejudica a recepção e a apuração de denúncias sobre irregularidades relacionadas aos direitos do trabalhador. Somente em 2023, a fiscalização do trabalho resgatou 3.240 pessoas de condições análogas à escravidão, o maior número dos últimos 14 anos, e notificou empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.

O Sianit argumenta que os servidores estão desamparados frente às recorrentes situações de violência e assédio a que são submetidos no exercício de suas funções.

“Nunca é demais lembrar que nossa categoria já sofreu assassinatos, sequestros e todas as formas de intimidação. Estabelecer normas claras para auxílio imediato aos servidores que são vítimas dessas situações, visando a proteção da vida e da integridade física, é dever do Estado”, complementa Bob Machado.

Primeira leva

Em janeiro, auditores-fiscais do trabalho deram início ao movimento de entrega de cargos de chefia e coordenação. Coordenado pelo Sinait, a onda de renúncias alcançou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em diferentes regiões do país.

Em estados como Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná e Minas Gerais já foram registradas adesões à mobilização. A intensificação das ações tem como pano de fundo um descontentamento com a falta de reconhecimento e valorização da carreira.

“Caso não haja devolutivas por parte do governo aos pleitos dos servidores, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para um paralisação completa das atividades, comprometendo, por exemplo, as fiscalizações em curso”, destaca o sindicato.