Nova lei dos táxis: o que deve mudar com proposta aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças importantes na lei 12.468/11 que trata da profissão de taxista. Daqui em diante, prevê o novo texto, haverá permissão nacional às corridas entre municípios e até entre estados. Também será permitido o táxi compartilhado, com diferentes passageiros viajando juntos independentemente de se conhecerem.

Segundo a Constituição Federal, cabe à União definir as regras do setor de transportes, mas os estados e municípios podem criar regras extras, desde que não estejam em conflito com a lei nacional.

O problema é que a Lei dos Taxistas não diz nada acerca de viagens intermunicipais ou do compartilhamento do carro por passageiros que não estão juntos. Devido a essa lacuna, há divergências nas normas dos taxistas ao redor do país.

Daqui em diante, a lei 12.468/11 deverá ser clara: em todo o território nacional, “o taxista poderá realizar viagens intermunicipais ou interestaduais”, desde que a viagem comece no município onde o condutor esteja autorizado a trabalhar.

Um detalhe importante é que o motorista não precisará voltar “batendo lata”, pois o novo texto da lei autoriza que ele também faça a viagem de volta para sua cidade, desde que transportando os mesmos passageiros da ida.

Viagens compartilhadas

Atualmente, caso o táxi esteja transportando mais de uma pessoa ao mesmo tempo, exige-se que essas sejam familiares, amigos ou colegas de trabalho, por exemplo, indo ao destino com o mesmo propósito.

Mas essa é outra mudança prevista, pois o taxista poderá “oferecer viagens compartilhadas, desde que informe previamente os usuários interessados”. Como esse aviso será dado, porém, dependerá de regulação dos órgãos competentes.