MPT destina cerca de R$ 700 mil para fortalecer combate ao trabalho escravo na Amazônia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 693.500,00 para apoiar ações estratégicas de combate à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão na Amazônia. O valor, originado de um acordo judicial firmado com o Banco Bradesco S.A., está sendo utilizado para estruturar o recém-inaugurado Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), sob a coordenação da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.

Segundo o procurador do Trabalho do MPT AM/RR, Rafael Feres de Souza Hanna, responsável pelo caso, a destinação dos recursos reforça o compromisso institucional de devolver à sociedade os valores obtidos em ações judiciais trabalhistas.

“A função do Ministério Público do Trabalho é reverter os valores obtidos com multas e indenizações de maus empregadores para iniciativas que promovam justiça social. A Polícia Federal é um parceiro estratégico nesse processo, e por isso destinamos mais de R$ 690 mil ao CCPI-Amazônia, para possibilitar sua inauguração e início imediato das atividades”, afirmou.

Os valores foram aplicados em um projeto que teve como objetivo promover adequações nas instalações do recém-criado CCPI-Amazônia, que tem sua atuação diretamente ligada à promoção de direitos sociais das comunidades que dependem da floresta. Um dos focos do Centro de Cooperação é no combate ao trabalho escravo nas áreas de desmatamento ilegal.

Diante do investimento por meio da ação do MPT, foi possível adquirir equipamentos como aparelhos de ar-condicionado, portões, divisórias, cabeamento e infraestrutura elétrica. O prédio também recebeu nova comunicação visual com letreiros e logomarca em destaque, o que contribuiu para a inauguração antecipada do centro.

O CCPI-Amazônia integra o Plano de Ação para a Amazônia (PAM-Amazônia), criado por decreto presidencial para articular forças de segurança dos estados da Amazônia Legal e de nove países amazônicos. A unidade atua na formulação de estratégias conjuntas para enfrentar crimes transnacionais que ameaçam a região, como o desmatamento ilegal, o tráfico de drogas, de pessoas e de animais silvestres, além da exploração de trabalho escravo.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Paulo Henrique de Oliveira Rocha, coordenador do CCPI-Amazônia, a parceria entre instituições foi fundamental para tornar o centro uma realidade.

“Estamos operando desde 17 de junho com representantes de sete estados brasileiros e três países. A criação do centro foi possível graças à cooperação do MPT, que aportou recursos fundamentais para que as primeiras salas como a de controle e coordenação já estivessem funcionando com internet, climatização e toda a estrutura necessária”, esclareceu.

O MPT apresentou à Justiça os documentos que comprovam a execução dos serviços e solicitou a liberação de valores remanescentes por meio de alvará judicial. Foram anexadas notas fiscais, termos de recebimento de materiais e relatórios emitidos pela Polícia Federal (PF), garantindo a transparência na destinação dos recursos públicos.

Com a parceria entre o MPT e a PF, as instituições reafirmam o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a proteção da Amazônia e o enfrentamento das estruturas criminosas que ameaçam a região e seus povos.

“Esta ação é um exemplo concreto de como o Direito do Trabalho pode ser uma ferramenta de transformação social, inclusive em territórios historicamente negligenciados. Reverter recursos para iniciativas como essa é garantir que a justiça vá além do papel e alcance quem mais precisa, fortalecendo a rede de proteção à dignidade humana na Amazônia”, finalizou o procurador Rafael Feres de Souza Hanna.