MPF pede demolição de obra irregular em floresta pública e área sagrada para indígenas em Alter do Chão (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta quarta-feira (26), a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém (PA). Segundo a ação, a obra possui diversas irregularidades.

Também foi pedido que os responsáveis pela obra sejam condenados ao pagamento de R$ 20,1 milhões em danos morais coletivos e que a posse da área seja reintegrada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para utilização de interesse coletivo.

Assinada pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, a ação é movida contra o Município de Santarém, a empresa Machado Lima Empreendimentos e oito pessoas que se autointitulam proprietárias da área.

Ilegalidades – De acordo com a ação judicial, a obra é irregular porque está localizada em floresta pública federal, na área da antiga Escola da Floresta, que é especialmente destinada para a educação ambiental, e sagrada para o povo indígena Borari.

A área, na Gleba Federal Mojuí dos Campos, é uma região de vegetação nativa e de domínio público. Além disso, atualmente, está sendo estudada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e há indícios de sítio arqueológico no local.

O MPF também destaca a ocorrência de desmatamento ilegal – a obra já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) –, e pontua que não houve Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos indígenas e que há indícios de conflito de interesse entre a empresa responsável pela obra e autoridades da prefeitura.

Suspensão – Em novembro de 2024, em acatamento à recomendação do MPF, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspendeu as licenças ambientais concedidas ao empreendimento.

Naquele mês, durante inspeção realizada no local, o MPF constatou o desmatamento de floresta nativa sem autorização, destruição de área de preservação permanente e risco de poluição de cursos d’água da região.

A vistoria também apontou evidências de que o solo e subsolo abrigam, total ou parcialmente, sítio arqueológico, tendo sido identificada a presença de terra preta, que geralmente caracteriza manejo da terra por populações que viviam na região há milênios.

Em uma área próxima, foi encontrado um sítio arqueológico, denominado Makukawa, pelo projeto de extensão “Arqueologia na Escola: Histórias da Amazônia”, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).