Movimento com mais de 400 empresas e ONGs entrega ao governo 12 propostas para erradicar desmatamento; veja quais

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne mais de 400 empresas e organizações da sociedade civil, entregou um documento ao Ministério do Meio Ambiente com 12 propostas para erradicação do desmatamento no Brasil até 2030. Essa meta brasileira foi reforçada na última COP 29, de Baku, no Azerbaijão. As ações listadas no documento “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável” se dividem entre esforços no controle e combate ao crime ambiental e políticas públicas de viés econômico, para estimular as produções sustentáveis. As informações são do jornal O Globo.

Um dos eixos principais do documento é a implementação efetiva do Código Florestal, que prevê mecanismos para restauração florestal em propriedades privadas. Mas, para isso acontecer, é preciso que os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sejam validados pelo poder público, etapa que vem atrasando nos últimos anos. O código foi sancionado há 12 anos, mas até hoje apenas 3,3% dos CARs foram validados.

A Coalizão Brasil Clima também destacou a necessidade de investimentos para operações de inteligência contra o crime organizado ambiental, para promoção de rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas e na prevenção e controle do fogo. Além disso, o documento propõe o aumento da destinação de florestas públicas para Unidades de Conservação e aprimoramento dos processos de autorização de supressão de vegetação.

Na segunda parte do documento, há seis ações mais voltadas a políticas públicas de desincentivo ao desmatamento, através de estratégias econômicas, como fortalecimento da bioeconomia, do setor de restauração, da silvicultura e a regulação do mercado de carbono.

Além da meta de erradicação do desmatamento anunciada pelo governo, a Coalizão Brasil Clima frisa que os esforços se tornam ainda mais relevantes pelo fato do Brasil sediar a COP30, em novembro, no Pará. O documento foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e ao Serviço Florestal Brasileiro. A íntegra das propostas pode ser vista no link https://coalizaobr.com.br/brasilsemdesmatamento/.

“Diante do cenário crítico da crise climática, é imperativo que atualizemos e expandamos nossas propostas para combater o desmatamento com soluções multifacetadas”, afirma Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa (FT) Combate ao Desmatamento da Coalizão e diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “O contexto atual nos aponta que já não é o bastante tentarmos deter somente o desmatamento ilegal, mas urge encontrar formas de incentivar que o desmatamento legal também não aconteça. Isso exige a criação de incentivos econômicos para que a floresta em pé tenha mais valor”, disse.

Confira as ações propostas

1. Ações para zerar o desmatamento ilegal:

1.1 – Implementação efetiva do Código Florestal
1.2 – Combate ao crime organizado relacionado ao desmatamento ilegal
1.3. – Promoção de rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas
1.4 – Aumento da destinação de florestas públicas para proteção e uso sustentável
1.5 – Aprimoramento de processo de autorização da supressão da vegetação e de uso do fogo
1.6 – Estabelecimento de ações para prevenção e controle do fogo
2. Ações para desestimular o desmatamento passível de autorização:

2.1 – Promover a implementação da estratégia nacional de bioeconomia
2.2 – Fortalecimento do setor de restauração de paisagens e florestas
2.3 – Incentivo à silvicultura de espécies nativas
2.4 – Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais
2.5 – Regulação do mercado de carbono
2.6 – Estabelecimento de incentivos financeiros e técnicos para evitar o uso do fogo