Moraes nega indulto a ex-deputado Daniel Silveira, mas autoriza ida para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele fosse contemplado pelo indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes, contudo, autorizou que Silveira volte ao regime semiaberto.

Silveira irá retornar à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve entre outubro e dezembro do ano passado.

No fim do ano, Moraes concedeu livramento condicional ao ex-deputado. Entretanto, ele foi preso dias depois, por ter descumprido medidas cautelares. Agora, o ministro do STF determinou que ele não terá direito a um novo livramento.

Além disso, o magistrado rejeitou um pedido para que Silveira fosse beneficiado pelo indulto editado por Lula em dezembro. O decreto do presidente estabeleceu que não podiam ser contemplados as pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso do ex-deputado.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada posteriormente pelo STF.