Ministro Lewandowski propõe mudar PRF e apresenta projeto em acordo com governadores

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta (15) uma nova versão da PEC da Segurança Pública. O novo texto incorpora mudanças sugeridas por governadores ao longo de cinco reuniões em que eles debateram o tema em 2024.  Lewandowski disse que depois de cinco reuniões com governadores foram acolhidas as partes mais substantivas dos chefes dos Executivos estaduais e de prefeitos à PEC. “A grande preocupação externada, nas reuniões em Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal foi a possível ou a suposta perda de autonomia dos governadores sobre os comandos das Polícias Civis, Militares e Bombeiros.”

“Para tranquilizarmos os governadores, as competências atribuídas na União não excluem as competências comuns dos demais entes federados. A União não tem nenhum interesse em ingerir nas polícias locais.”

A nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) ainda propõe uma mudança na PRF (Polícia Rodoviária Federal). A entidade passa a ser viária, não mais rodoviária.

Lewandowski afirmou que desde a primeira minuta o ministério entendeu que seria importante ampliar a atuação da PRF para os vários modais viários — por exemplo, ferrovias e hidrovias. “Onde passam mercadorias passam também todos os tipos de objetos ilícitos”, afirmou. Será portanto, segundo ele, uma polícia ostensiva para patrulhar também as ferrovias e hidrovias.

O ministro afirmou ainda que a PEC inicia as discussões sobre mudanças na segurança pública depois de 36 anos de vigência do texto constitucional. “A natureza da criminalidade se alterou”, disse. “Não temos nenhuma pretensão de que o nosso texto esteja pronto e acabado, o que os representantes da cidadania farão com esse texto não está sob o nosso controle.”

“Isso é uma minuta, nós, depois de ouvirmos os governadores, refizemos o texto e será aprimorado pelo Congresso nacional, evidentemente o crime mudou, ele se internacionalizou. É preciso que repensemos o modelo de segurança pública. Estamos apresentando um texto base para a discussão desse tema”, disse Lewandowski.

Ministro disse ainda que a PRF atuará de forma limitada. “Nós propusemos ao presidente da República um decreto sobre o uso ostensivo da força, delimitamos com muita clareza que a Polícia Rodoviária Federal fará o patrulhamento ostensivo desses vários modais viários, mas não executará mandados judiciais, não fará buscas e apreensões”, afirmou.

Em relação aos estados de fronteira, o ministro disse que é necessário ter uma política “de atacado” e “de varejo” no que diz respeito à criminalidade. “A questão de fronteiras não pode ser só de uma Polícia Federal, precisa envolver os três níveis de forças policiais.”
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Lewandowski disse que está desenvolvendo ações de cooperação internacional para conter o garimpo ilegal na região amazônica.

 

As informações são do UOL.