Ministro faz série de perguntas à União sobre ações contra incêndios na Amazônia e Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (03) a União a responder uma série de perguntas sobre as ações do governo federal para o enfrentamento de incêndios na Amazônia e no Pantanal.

As questões devem ser respondidas no próximo dia 10 de setembro, quando haverá a primeira reunião do ministro com o Executivo federal.

O ministro também convocou os Estados integrantes da Amazônia Legal e do Pantanal – Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – para uma audiência no dia 19 de setembro para entender como os Estados estão cumprindo a sua parte no combate à prevenção dos incêndios.

Da União, o ministro quer saber, por exemplo, qual o efetivo empregado no combate aos incêndios, quais recursos aplicados e onde estão as informações sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Dino também quer entender como o governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações. Quer saber ainda quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal.

O ministro solicita ainda que as respostas sejam sistematizadas, com dados organizados e em ferramenta de apresentação, como por exemplo Power Point, Prezi ou Canva.

No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino determinou ao governo federal que mobilize, em no máximo 15 dias, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Bombeiros Militares e agentes de fiscalização ambiental para atuar nas queimadas no Pantanal e na Amazônia — biomas que estão sofrendo com as queimadas dos últimos dias, com fumaças espalhadas pelo território nacional.

Para o custeio das ações emergenciais, a União poderá abrir crédito extraordinário por meio de Medida Provisória (MP).

As determinações de mobilização imediata contra os incêndios foram feitas em três ações julgadas em março deste ano no Supremo na chamada Pauta Verde (ADPFs 743, 746, 857). Na ocasião, a Corte determinou que o governo federal apresentasse em 90 dias um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

O Executivo também deveria desenvolver um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Os documentos seriam entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).