Ministro do Supremo determina CPI no Senado sobre ações do governo federal na pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as ações do governo federal na pandemia de covid-19.

Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

A determinação de Barroso será comunicada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que terá a responsabilidade de instaurar a comissão. Em entrevista coletiva na noite de hoje, Pacheco afirmou ser contra a CPI neste momento, mas vai cumprir a determinação do ministro Barroso.

“Eu considero que CPI de pandemia neste momento vai ser um ponto fora da curva. Para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”, declarou, no Senado.

“Obviamente decisão judicial se cumpre e eu vou cumprir porque tenho responsabilidade institucional e cívica”, acrescentou. Pacheco disse ainda que vai tomar medidas para garantir a segurança sanitária dos parlamentares.

A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual.

O próprio Barroso admitiu que pretendia colocar a matéria em votação para os 11 ministros hoje, mas que a longa duração do julgamento sobre a proibição da realização de missas e cultos religiosos durante momentos críticos da pandemia acabou não permitindo.

O mandado de segurança impetrado pelos senadores do Cidadania no STF tem como tema principal a possível omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a crise que levou ao colapso hospitalar em Manaus, no início do ano. Os parlamentares citam ainda, em específico, o desabastecimento de oxigênio que levou à morte de pacientes com covid-19 por asfixia.

Justificativa de Barroso

Na sua justificativa para tomar a decisão liminar antes da análise no plenário, Barroso lembrou o momento de avanço do coronavírus no país, com a pandemia “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Hoje, o país estabeleceu o seu segundo dia mais letal da pandemia, com 4.190 mortes registradas nas últimas 24 horas. O número de mortos pela doença no Brasil já passa de 345 mil.