Ministério Público Federal instaura inquérito para investigar controle do mercado de cassiterita e estanho na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Inquérito Civil, para “apurar a efetividade dos mecanismos de controle na cadeia produtiva da cassiterita e do estanho, adotados por empresas para a rastreabilidade da procedência dos minérios adquiridos, bem como identificar eventuais lacunas regulatórias e medidas cabíveis para aprimoramento da fiscalização e do controle do setor, com fundamento nos elementos informativos obtidos nos autos da Operação Forja de Hefesto.

Em dezembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Forja de Hefesto, com objetivo de desarticular um esquema de financiamento e exploração ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY). Foram cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista/RR, Ariquemes/RO e Ribeirão Preto/SP, além do bloqueio de mais de R$ 240 milhões dos envolvidos.

As investigações identificaram transações financeiras relacionadas à venda de cassiterita extraída ilegalmente da TIY para um dos maiores produtores mundiais de estanho. Apenas em um período de cinco meses, no ano de 2021, mais de R$ 166 milhões de cassiterita teriam sido comprados.

A empresa, deliberadamente ou por negligência, não verificaria a origem do mineral comprado e faria aquisições de uma mineradora com matriz em Rondônia e filial em Roraima, onde não há garimpos legais. Posteriormente, o mineral processado seria exportado, sendo adquirido por grandes multinacionais e, inclusive, por “big techs”.

Outros suspeitos seriam responsáveis por maquinários em garimpos ilegais na TIY revenderiam a cassiterita extraída ilegalmente a intermediários responsáveis por “lavar” o minério com o uso de empresas que possuem lavras regulares em outros estados. A justiça determinou a suspensão das atividades da mineradora, que possui mais de 150 processos minerários, inclusive para pesquisa e exploração de minérios. As investigações seguem em andamento.

O Inquérito Civil, instaurado pela Portaria Nº 16/GABOFAOC2-ALPFC, de 7 de Fevereiro de 2025, do procurador da República André Luiz Porreca Cunha, considera que a Operação Forja de Hefesto trouxe à tona a falência de um modelo regulatório ineficaz de garantir a rastreabilidade dos minérios e de impedir que riquezas extraídas à margem da legalidade ingressem na economia formal. E que a resposta do Estado não pode ser apenas reativa, sob pena de converter o direito em instrumento de repressão episódica, quando sua vocação, em verdade, é estruturar a ordem jurídica para prevenir a perpetuação de ilícitos, e não apenas remediá-los.

O procurador pretende apurar a efetividade dos mecanismos de due diligence e compliance na cadeia produtiva da cassiterita e do estanho. Ou seja, se as empresas estão verificando a origem do material que estão negociando para garantir que o comprador saiba o que está comprando e também possam se proteger dos riscos do mercado de produtos ilícitos, retirados de áreas onde a mineração é expressamente proibida.

Veja a íntegra da Portaria.