Lula sanciona regulamentação de pensão para vítimas de hanseníase

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que regulamenta a concessão de pensão especial às pessoas afetadas pela hanseníase submetidas a isolamento compulsório até 1986. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª-feira (17.dez.2024). O benefício atende ainda filhos que foram separados dos pais em razão dessas políticas de internação. A hanseníase, popularmente conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae. A enfermidade afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e a mucosa nasal. De acordo com o Ministério da Saúde, a transmissão ocorre por meio de gotículas expelidas durante a fala ou tosse, em contatos frequentes com casos não tratados.

A doença é mais prevalente em populações vulneráveis, e, quando diagnosticada precocemente, pode ser tratada e curada, prevenindo incapacidades físicas. Durante décadas, políticas de isolamento compulsório foram aplicadas no Brasil, segregando pacientes em hospitais-colônia e rompendo vínculos familiares. O decreto sancionado nesta 3ª (17.dez) regulamenta a Lei nº 11.520/2007 e estabelece o pagamento vitalício a vítimas dessa prática. Além do benefício, a medida prevê a atuação de uma comissão interministerial para avaliar os requerimentos e garantir que a reparação alcance aqueles que foram.impactados. O valor da pensão será ajustado anualmente pelo INSS, e os pedidos poderão ser feitos diretamente pelos interessados ou por representantes legais.

Dados do Ministério da Saúde revelam que,  de 2013 a 2022, o Brasil registrou mais de 316 mil casos de hanseníase, mantendo-se como um dos países mais afetados pelo problema. Nos últimos anos, esforços de vigilância e tratamento ajudaram a reduzir o número de novos casos, mas a doença segue como um desafio de saúde pública.

Amazonas

O historiador Antônio Loureiro informa, no livro História da Medicina no Amazonas, que em 1867, tem-se notícia da primeira hanseniana, residente numa palhoça em Umirisal, localidade situada acima de Manaus, à margem esquerda do Rio Negro. Naquela época, conta, a hanseníase já se desenvolvia com grande intensidade, os pacientes recolhidos em estado avançado da doença eram atendidos no antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia.

Após serem cadastrados, os doentes eram remetidos para o Leprosário Belizário Pena inaugurado em 1923, na localidade de Paricatuba, também à margem do Rio Negro, cujo trabalho já era realizado por Alfredo da Matta e sua equipe.

Em 1942 o Governo do Amazonas inaugurou a Colônia Antônio Aleixo. Essa alternativa veio amenizar os problemas de toda ordem para os pacientes. Neste mesmo ano também entrou em funcionamento o Educandário Gustavo Capanema, destinado a filhos de hansenianos internados. No Hospital Antônio Aleixo os pacientes eram atendidos e assistidos pelos médicos Geraldo da Rocha, Menandro Tapajós e Leopoldo Krichanã.

Em 28 de agosto de 1955, foi inaugurado o Dispensário Alfredo da Matta.

Para se evitar o contágio, pela primeira vez, em 1784, foi acomodado em um tijupar, no quintal do Hospital, o soldado Albino Joseph, transferido de Tefé (AM), por estar acometido de hanseníase, o mesmo acontecendo com o soldado Simão Joseph, em 1786.

As autoridades sanitárias do Amazonas das últimas décadas do século XIX e dos primeiros vinte anos do século XX, anotaram, em seus relatórios, a expansão contínua da doença, em todo o Amazonas, particularmente entre os habitantes dos rios Solimões, Juruá e Purus, e em Manaus, para onde eram levados os doentes de todo o interior, na busca de tratamento, o que dava para prognosticar uma verdadeira pandemia, nos anos futuros.

Em 1920, grande parte deles estava concentrada no Isolamento do Umirisal, em um terreno situado próximo ao Bombeamento de Águas da cidade, o que causava desconfiança de muitos, por uma possível contaminação do líquido fornecido à população, o que de fato não ocorria.

O Umirisal crescera em demasia, tendo, em 1923, mais de cinquenta portadores de hanseníase, habitando casas de palha e barracões de madeira, sem qualquer conforto, e um ambulatório, onde atendiam os médicos Alfredo da Matta e Antonio Ayres de Almeida Freitas. A hanseníase iniciava a sua escalada, na Amazônia.

A miséria dos doentes era tanta, que comoveu a população de Manaus, organizando-se uma subscrição popular, destinada a levantar fundos, para a recuperação da antiga hospedaria de emigrantes de Paricatuba, o que foi conseguido, em 1924, quando o doutor Samuel Uchôa dirigia a Comissão de Profilaxia. Ali se trabalhou durante os anos de 1925 e 1926, e as instalações ficaram perfeitas, após algumas reformas, sendo constituídas por um gigantesco prédio, construído por volta de 1900, para hospedaria de emigrantes, a igreja, a usina de luz, as casas residenciais para funcionários e doentes, o necrotério, a bomba de água e a escadaria do porto, além da bela paisagem do rio Negro, em um de seus lugares mais estreitos.

Em 1930, quando deixou de existir o Umirisal, os doentes foramlevados para Paricatuba, onde a colônia ficaria ativa por 40 anos.