Lula assina MP para pagar R$ 2.640 em auxílio extraordinário a pescadores da região Norte afetados pela seca

Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do Artigo 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.

O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.

No Amazonas, receberão os pescadores dos seguintes municípios:

Anori
Atalaia do Norte
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaus
Manicoré
Maraã
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Santo Antônio do Içá
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Uarini
Urucará
Urucurituba

Recursos

As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões e foram detalhados noúltimo dia 18 de outubro, pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin

Foram anunciadas as medidas adotadas pelo Governo Federal, incluindo:

Destinação de R$ 138 milhões pelo Ministérios de Portos e Aeroportos para dragagem de rios (sendo R$ 38 milhões no alto Rio Solimões e R$ 100 milhões na foz do Rio Madeira).

Para os municípios com situação de emergência declarada, serão destinados R$ 61,8 milhões, dos quais já foram publicados R$ 11,9 milhões para projetos municipais com planos de trabalho aprovados.

O Ministério da Saúde destina mais R$ 232 milhões para custeio emergencial e aumento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de municípios do estado.

É previsto também o aporte de R$ 5 milhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para ações ambientais.

O Fundo da Amazônia pré-aprovou a destinação de R$ 35 milhões em recursos não-reembolsáveis, para prevenção de queimadas e outras medidas ambientais, mediante apresentação de projeto pelo estado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 15 milhões para aquisição de aeronaves para combate a queimadas e outros R$ 20 milhões para o Corpo de Bombeiros.

O Ministério da Defesa estima a disponibilização de até R$ 20 milhões para custeio das operações de apoio logístico na região, com uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), dois helicópteros do Exército, embarcações da Marinha e a mobilização de 350 militares.

Será antecipado o desembolso de R$ 100 milhões relativos a emendas parlamentares já aprovadas.

O total de R$ 627 milhões não inclui os valores que serão destinados ao seguro-defeso para pescadores ou a outros auxílios emergenciais.