Leia a íntegra da decisão judicial que autorizou a ação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados nesta quinta-feira (08/02)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o cumprimento de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta quinta-feira (08/02) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados acusados de tentativa de golpe de Estado.

A ação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.

Eis a íntegra do documento (PDF – 8 MB).

A Polícia Federal tem em mãos um vídeo de uma reunião secreta realizada em 5 de julho de 2022 de Jair Bolsonaro, na época presidente, com Anderson Torres (então Ministro da Justiça), Augusto Heleno (então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (então Ministro da Defesa), Mário Fernandes (então Chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República) e Walter Braga Netto (ex-Ministro Chefe da Casa Civil e futuro candidato a vice-Presidente da República). O material foi apreendido em uma busca na casa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente Mauro Cid.

No vídeo, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres atendeu ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro de reforçar os ataques à credibilidade do sistema eleitoral e diz que a Polícia Federal fez várias sugestões que nunca foram acatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O outro lado joga muito pesado, senhores”, disse Torres sobre a Justiça Eleitoral.

O ex-ministro também fez ilações, sem provas, da relação do PT com uma facção criminosa, como aponta o relatório da PF. “Por fim, ANDERSON TORRES faz imputações graves, relacionando a facção criminosa PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC) ao Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que muita coisa estaria vindo à tona, inclusive com depoimentos. De forma enfática diz: “Isso não é mentira. Isso não é mentira.”. Por fim, o então Ministro da Justiça afirma que atuaria de forma mais incisiva, por meio da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na mesma reunião, o então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, trata o TSE como inimigo e diz que a Comissão de Transparência da corte era “pra inglês ver”, constituindo um “ataque à Democracia”.

“PAULO SÉRGIO NOGUEIRA demonstra sua desconfiança em relação ao Tribunal Superior Eleitoral. Diz: “Muito bem, o TSE ele tem o sistema e o controle do Processo Eleitoral. Então, como disse o Presidente, eles decidem aquilo que possa interessar ou não e não tem instância superior. E a gente fica meio que de mãos atadas esperando a boa vontade dele aceitar isso ou aquilo outro”. O Ministro da Defesa faz uma imputação grave ao TSE, afirmando que a Comissão de Transparência Eleitoral seria “pra inglês ver”, constituindo um “ataque à Democracia”. Diz: “Vou falar aqui muito claro. Senhores! A comissão é pra inglês ver. Nunca essa comissão sentou numa mesa e discutiu uma proposta. É retórica, discurso, ataque à Democracia”.