Justiça libera R$ 2,6 bi a 164 mil aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS em outubro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,6 bilhões para cerca de 164 mil aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em outubro.

Esse valor será liberado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem moveu processos contra diferentes órgãos da União e ganhou. No total, foram liberados R$ 3 bilhões em RPVs incluindo outros tipos de ações além das previdenciárias e assistenciais.

Os beneficiários do INSS — que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — representam, portanto, a grande maioria (84,4%) do grupo que vai receber essas indenizações. Para esses processos, não há mais chance de recurso.

Como consultar?

O CJF envia os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários seguindo cronogramas próprios.

No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.031 bilhão
Previdenciárias/assistenciais: R$ 887.142.327,79 (49. 29processos, com 57.496 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)Geral: R$ 271.889 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 214.606.832,06 (9.064 processos, com 12.818 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)Geral: R$ 469.064 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 366.119.315,95 (11.745 processos, com 15.199 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)Geral: R$ 535.194 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 467.814.848,85 (22.877 processos, com 31.042 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 471.576 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 386.223.396,86 (18.358 processos, com 30.129 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)Geral: R$ 314.090 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 291.206.287,32 (14.501 processos, com 146.927 beneficiários)