Justiça libera R$ 2,3 bilhões para 141 mil aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,35 bilhões para o pagamento de 141.296 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam 108.273 ações contra o órgão em abril, incluindo processos coletivos. O dinheiro será distribuído aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Caberá a estes repassar os recursos aos beneficiários. Veja abaixo como consultar se foi contemplado.

Esse montante equivale a 84,5% de um total de R$ 2,78 bilhões liberados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos nacionais (R$ 84.720) — contemplando 230.098 pessoas. Para essas 185.891 ações — que tramitaram no Justiça Federal de todo o país —, não há mais chance de recurso.

A maioria dos processos que correram nessas esferas da Justiça é de beneficiários do INSS. O restante diz respeito a ações movidas contra outros órgãos da União.

As datas de depósito dos valores são estabelecidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Como consultar

Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (sede em MG, com jurisdição em MG)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.

No caso do Rio ou do Espírito Santo — estados cobertos pelo TRF2 —, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site acima, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Confira a distribuição dos valores por TRF:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.049.890.548,66
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 242.568.595,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 429.499.901,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 578.912.460,86
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)                        Geral: R$ 435.829.375,68
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG) Geral: R$ 43.903.810,29
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)