Justiça libera R$ 2,11 bilhões para indenizar beneficiários que ganharam ações contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quinta-feira (dia 21), um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). São indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) referentes a ações autuadas pelo Judiciário em fevereiro deste ano. O montante total vai beneficiar 208.773 pessoas que estão incluídas em 167.258 processos contra a União. E a maior parte deste grupo é composta por 130.408 aposentados e pensionistas que ganharam 99.709 ações contra o INSS.

Os recursos serão liberados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos quais caberá distribuir os recursos. A soma total de RPVs liberadas neste mês atinge R$ 2,51 bilhões. No caso específico das ações previdenciárias e assistenciais, o montante é de R$ 2,11 bilhões.

As datas de liberação dos valores aos beneficiários para saque são estabelecidas por cada um dos TRFs.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informa o CJF.

Os créditos são feitos em contas abertas por cada Tribunal Regional Federal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Como consultar

Para saber se vai ser contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado.

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.

No caso do Rio ou do Espírito Santo — estados cobertos pelo TRF2 —, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site acima, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

Distribuição das RPVs por região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.032.361.995,01
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 228.255.830,25
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 383.134.478,13
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 485.614.545,40
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 371.454.244,41
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)

Geral: R$ 10.058.832,73
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)