Justiça determina bloqueio de site que comercializa dados pessoais de cidadãos brasileiros

A Justiça Federal determinou o bloqueio de um site acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros sem qualquer base legal. A decisão em relação ao “Tudo Sobre Todos” foi tomada pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O bloqueio é nacional, mas também foi expedido um pedido de cooperação internacional às autoridades da Suécia para a desativação definitiva do site, hospedado sob o domínio tudosobretodos.se.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal, em litisconsórcio ativo com a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Provedores e operadoras de telecomunicações devem inviabilizar o acesso ao site, em todo o território nacional, até o julgamento definitivo do processo.

A decisão reconheceu violações à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor. E considera que comercialização de dados pessoais afronta diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores.