Judiciário recebeu quase duas ações, por dia, sobre desmatamento na Amazônia Legal em 6 meses

Em seis meses, o Poder Judiciário recebeu 335 ações civis públicas sobre desmatamento na Amazônia Legal, segundo dados do JusAmazônia que consideram o período entre janeiro e junho deste ano. O índice, que representa uma média de quase dois processos por dia, aponta que os estados do Pará (100), Mato Grosso (92) e Amazonas (78) foram as regiões com maior quantidade de ações.

A plataforma acumula 9.076 casos sobre tema, reunindo processos em trâmite no sistema judiciário dos nove estados da Amazônia Legal a partir de 2012. Em pouco mais de cinco anos, a Amazônia registrou 4,5 milhões de hectares em área desmatada, o equivalente ao estado do Rio de Janeiro. Apesar do número, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que a área sob alerta de desmatamento na Amazônia caiu 38% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo a JusAmazônia, a maioria dos processos registrados pela plataforma neste ano, referentes a danos ambientais, continuam ativos no Poder Judiciário e constam réus identificados.

Entre 2017 e 2020, por exemplo, 3.551 das 3.561 ações civis públicas sobre desmatamento disponíveis para consulta, apenas 18% (650) tinham sentença, conforme um levantamento feito pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). O estudo indica, ainda, que entre as ações com sentença, 40% tinham um réu identificado. Em relação às ações envolvendo réus incertos, em 94% os juízes determinaram a extinção do processo.

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do estado do Maranhão.

De modo geral, ações relacionadas ao meio ambiente demoram em média 1.015 dias para receberem a primeira sentença, segundo dados da SireneJud, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até março deste ano, por exemplo, 1.193 processos sobre dano ambiental foram registrados e outros 1.122 por crimes contra a flora.

Processo jurídico

Para o especialista em direito ambiental e advogado do Observatório do Clima, Paulo Busse, existe um despreparo por parte de alguns juízes brasileiros e instituições públicas sobre a temática ambiental, o que pode atrasar o andamento das ações. Segundo Busse, disputa de interesse e pressões nos processos também podem ser fatores que retardam as decisões.

Em contrapartida, o especialista afirmou que os juízes dependem da “boa atuação” dos órgãos que trabalham no processo de produção das provas. “Se a prova não é bem formada, terão dificuldades adicionais para decidir”, completou.

Segundo o advogado atuante em questões ambientais Lucas Rodrigues, na maior parte das vezes, os casos de desmatamento demandam prova pericial e a fase de produção pode tornar a conclusão do processo mais demorada.

Em relação ao número expressivo de réus não identificados nas ações, Busse aponta que identificar os responsáveis é um desafio. Desta forma, o advogado explica a necessidade de maiores especializações das forças de segurança e jurídicas para que provas robustas sejam reunidas.

“A solução é complexa e passa por uma série de medidas, políticas públicas e investimentos combinados: mais agentes bem treinados, mais tecnologia, inteligência, integração entre órgãos do Estado e bancos de dados, atuação em forças-tarefa compostas de representantes de diferentes órgãos. Em uma palavra, a falta de priorização política do combate ao desmatamento é a causa principal desses números verificados nas ações civis públicas”, disse Busse.

Desmatamento na Amazônia

No ano passado, 78% dos municípios do bioma Amazônia tiveram algum desmatamento detectado, o que representa 436 das 559 regiões, segundo o MapBiomas.

Estima-se que mais de 93% da área desmatada no Brasil em 2023 teve pelo menos um indício de irregularidade, ou seja, não cruzam espacialmente com autorizações ou estão dentro de territórios protegidos.

Segundo um relatório divulgado pelo GTI PIACI (Grupo de Trabalho Internacional de Proteção aos Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial), o desmatamento e queimada traz consequências principalmente aos povos indígenas. O estudo aponta que a perda de territórios causa deslocamento em busca de locais mais seguros, mas traz riscos como a abordagem involuntária às populações vizinhas e possível contágio de doenças.

Ainda em 2023, o governo federal anunciou um pacote de medidas que visa prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o plano estabelece o compromisso de alcançar o desmatamento zero até 2030.