Invisíveis do Auxílio Brasil: moradores de rua não tem amparo do governo e não conhecem direitos

Eles estão por todas as cidades do país, dormem ao relento, debaixo de marquises e árvores, nos cartões postais da cidade e até dentro de caçambas de lixo nas calçadas. Alguns vivem em grupos e com cães, igualmente abandonados, mas que dão segurança aos tutores, desamparados pelo Estado.

Em julho, a reportagem do jornal EXTRA foi às ruas para conversar com essa população e constatou uma triste realidade: embora se enquadrem nas condições de elegibilidade do Auxílio Brasil, pois não têm renda mínima, casa, o que vestir e dependem da caridade de instituições e pessoas comuns para ter o que comer, muitos sequer sabem o que é o Cadastro Único (CadÚnico) — porta de entrada de programas sociais do governo federal — e que têm direito ao benefício de R$ 600 por família, a ser pago até dezembro, antes de voltar a R$ 400, em janeiro de 2023.

Segundo o Ministério da Cidadania, hoje, 172.359 pessoas em situação de rua estão cadastradas no CadÚnico em todo o país. Outras milhares de pessoas sequer sabem que têm direito à renda básica. O fato é: o número de invisíveis do Auxílio Brasil é difícil de mensurar.

Um obstáculo constatado pela reportagem no Rio Poupa Tempo de Bangu, onde são feitas inscrições no CadÚnico, é a exigência de comprovante de residência, inclusive para a população em situação de rua, para realizar a inscrição no CadÚnico. No entanto, um formulário suplementar a que o EXTRA teve acesso mostra que esse tipo de documento não é exigido para essa camada da população.

Uma dessas pessoas é Leonardo dos Santos, de 41 anos. Ele conversou com a equipe de reportagem no início de julho. Foi uma das mais de 200 pessoas que dormiram ao relento para guardar lugar na fila a fim de fazer a inscrição no cadastro federal. À época, ele disse:

— Eu vivo nas ruas, como vou ter comprovante de residência? Minha vida está nessa mochila.

Na fila, ao lado de Leonardo, estava Luciana Cecílio, de 37 anos, mãe de seis crianças, moradora de Palmares, na Zona Oeste. Ela contou que conseguiu fazer o cadastro, mas que Leonardo, apesar de estar com todos os documentos, não pôde fazer a inscrição por falta de comprovante de residência. Ele, assim como tantos outros, não sabia da existência desse formulário específico para moradores em situação de rua.

Moradores em situação de rua desconhecem o direito ao Auxílio Brasil

Alan Armani Vilela, de 40 anos, por desentendimentos familiares, está morando na Rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, com os cães Kiara e Spike. Ele vive nas ruas desde novembro passado, após a morte da mãe, quando os irmãos decidiram vender a casa onde moravam em Jardim América, na Zona Norte. Por não concordar em assinar os papéis, Alan saiu de casa. Um dia, teve sua mochila roubada enquanto dormia. À época, ele ainda não tinha os cães.

— Sem a minha assinatura, eles não têm como vender a casa. É um patrimônio que vai ficar para os nossos filhos, não é para vender. Minha mãe não aprovaria — disse Alan, que encontrou nos agentes do Botafogo Presente a ajuda de que precisava para tirar os documentos

Quando estiver de posse da identidade e do CPF, ele, enfim, poderá se inscrever no CadÚnico e dar entrada no Auxílio Brasil. Agora, sabe que existe um formulário específico e vai cobrar seu direito.

— Eu cato latas, ajudo aqui e ali, dou meu jeito para poder comer alguma coisa e dar ração para os cachorros. Essa aqui (Kiara, uma vira-lata) foi entregue a mim por uma moradora de condomínio que disse que não tinha condição de criá-la. Logo para mim? Estava magra demais, seca. Agora, está forte e feliz. Já o Spike, esse bege aqui, alguém viu a gente dormindo e amarrou ele junto. O que arrumo de dinheiro compro para mim e para eles — disse Alan, que já conseguiu agendar a castração para os bichos.

Jovem e arisco, João Vitor Souza, que acabou de completar 18 anos, ou “dezoitão” como ele diz, não tem documentos e sequer sabia que poderia emiti-los de graça na Fundação Leão XIII, que faz esse tipo de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Auxílio Brasil? Nunca ouviu falar. Numa conversa alegre, ele disse que morava em uma comunidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, mas houve “troca de comando”. Saiu uma facção criminosa e entrou outra, e sua mãe, com medo, foi para Saquarema, na Região dos Lagos. Ele ficou, mas acabou nas ruas.

— Estou há sete meses morando perto da Cobal do Humaitá. As pessoas ajudam, outros querem judiar, mas a gente se ajuda e se protege — afirmou ele, ao lado de F. S., de 15 anos, que também deixou a comunidade onde morava em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, por conta da guerra de facções, e mora nas ruas desde os 9 anos.

— Não dava para morar mais lá, né? — disse o menino.

Na Praça da Glória, na Zona Sul, vive o mineiro José Carlos da Silva, de 47 anos, acomodado debaixo do carrinho onde junta latas para vender. Analfabeto, ele não sabia que tinha direito ao Auxílio Brasil e a tirar os documentos gratuitamente. Acanhado, contou que mora nas ruas há 5 anos.

— Roubaram minha bolsa, e todos os meus documentos foram junto com o pouco que eu tinha. Agora, só tenho essa roupa aqui — lamentou.

Deitada na Praça da Cruz Vermelha, Andréa da Conceição, de 57 anos, que morava em Austin, na Baixada Fluminense, conta que perdeu a casa na comunidade para “invasores” por conta da localização estratégica do imóvel. Sem ter onde se abrigar, a alternativa foi juntar as roupas e a identidade, único documento que ela tem, e achar uma marquise para se abrigar.

— Pelo menos protege da chuva, e umas pessoas dão comida — disse Andréa que, analfabeta, queria saber o que estava escrito num papel que recebeu do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que promoveria uma ação de cidadania nos dias 3, 4 e 5 de agosto, na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro, das 9h às 15h.

Nesses dias, foram oferecidos alimentação, corte de cabelo, banho, serviços de saúde, dentista, documentação e atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela Caixa Econômica Federal, pelas Defensorias Públicas e pelas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

— Eu quero votar. Nunca quis, mas agora quero. As coisas têm que mudar!

“Moça, a senhora pode me ajudar? Não aguento mais essa vida, quero me internar para me tratar”. Com essa abordagem Leandro Mendonça Pereira, de 42 anos, ex-morador de Saquarema, na Região dos Lagos, conta ao EXTRA que se entregou ao alcoolismo, mas que não quer mais viver assim.

— Perdi tudo: amigos, casa, família, documentos e vivo nas ruas. Nem sabia que poderia ter Auxílio Brasil. O dinheiro que arrumo na rua mal dá pra comprar uma comida direito — disse ele, antes de sair correndo pela Praça da Cruz Vermelha para pegar uma doação de pão com mortadela e água de coco que um carro parou para distribuir.

O colega Reginaldo da Conceição Furtado, de 30 anos, ex-morador de São Gonçalo, partilha do desespero e da desinformação de Leandro: ele também se entregou ao alcoolismo, perdeu o pouco que tinha e sequer sabia que tem direito ao programa de transferência de renda do governo.

— Minha foto vai aparecer no jornal? Será que minha família vai ver e me procurar? Quero voltar para casa — disse o rapaz, que foi à Fundação Leão XIII cinco vezes, mas não conseguiu tirar os documentos: — Disseram que o sistema estava fora do ar.

— Num canteiro em frente à Enseada de Botafogo, estavam três moradores que conseguiram fazer o CadÚnico: um casal com um cachorrinho e um rapaz mais adiante. Renato Augusto Francisco, de 45 anos, espera há três meses por uma resposta. Fernanda Ribeiro, de 21, ex-moradora de Belford Roxo, que vive nas rua há 7 anos, e o companheiro dela, Jorge Silva, de 24, enfim conseguiram receber uma parcela do auxílio, mas contam que o dinheiro não dá para pagar sequer um aluguel em comunidade.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que, no caso de falta de documento, “o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) orienta o cidadão a retirar a documentação necessária para apresentar posteriormente, mas a pré-inscrição será feita de qualquer forma”.

Já o Rio Poupa Tempo não respondeu porque pede comprovante de residência a moradores de rua.

Quem tem direito

Para ter o Auxílio Brasil, é preciso estar em situação de pobreza, com renda familiar per capita (por pessoa) mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; ou em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal de até R$ 105. Ou seja, esses limites são inferiores à abrangência do Cadastro Único, que inclui famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606).

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, o comprovante de residência não é obrigatório para cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico. O responsável familiar deve levar CPF ou título de eleitor. Outros parentes podem apresentar certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor

Caso não consiga ser atendida num Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da prefeitura, o cidadão pode procurar o gestor do CadÚnico, responsável pelos registros em sua cidade, ou o Conselho de Assistência Social do município.

Sem garantia de recebimento

Embora tenha havido aumento na procura por inscrições e atualizações de dados no CadÚnico — com pessoas passando madrugadas nas filas dos postos para serem atendidas —, não há garantia de que as famílias recém-inscritas terão o Auxílio Brasil.

Um levantamento feito pelo Ministério da Cidadania mostra que o número de cidadãos em situação de rua inscritos no CadÚnico disparou nos últimos dez anos. Em abril de 2013, no governo Dilma Rousseff, 14.019 pessoas estavam cadastradas. Em 2016, já às vésperas do governo Michel Temer, o número subiu para 53.568. No primeiro ano do governo Bolsonaro — de abril de 2018 a abril de 2019 — o quantitativo chegou a 95.333 e 119.387, respectivamente. Em abril deste ano, 172.359 pessoas estavam inscritas.

Onde tirar documentos

A Fundação Leão XIII, ligada ao governo estadual do Rio, auxilia na retirada de documentos, caso a pessoa em situação de rua não tenha uma identificação civil. A emissão gratuita da carteira de identidade e de outros documentos pode ser requerida na sede administrativa da fundação, em parceria com o Detran.RJ. A sala funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Senador Dantas 76, 8º andar, no Centro. Mas atenção: os atendimentos são previamente agendados.

É importante destacar que o serviço de isenção de documentos funciona em todas as unidades de atendimento do órgão e possibilita o acesso a carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão/habilitação/averbação de casamento e certidão de óbito. Para saber onde encontrar outras unidades da fundação na capital e na Região Metropolitana do Rio, acesse https://bit.ly/3zDznJc.

Confira o passo a passo
Passo 1

Como fazer o cadastro

a) Pré-cadastro

O responsável familiar, pessoa que vai prestar as informações sobre os demais componentes da família, e deve ser, de preferência a mulher, poderá fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único, que pode ser baixado na Apple Store e Play Store por meio do celular ou também poderá ser acessado na sua versão web no endereço https://cadunico.cidadania.gov.br.

Após enviar o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros essenciais para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.

Atenção: o pré-cadastro é uma etapa opcional. O cidadão pode, se desejar, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único. O pré-cadastro é apenas uma forma de agilizar esse serviço.

b) Postos de atendimento

O cidadão também pode ir diretamente até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto do CadÚnico no seu município para se cadastrar. Algumas prefeituras exigem que seja agendado o cadastramento antes, então tente planejar com antecedência e saber como funciona na sua cidade.

Se não souber onde é feito o cadastro, procure no Cras o setor responsável pelo Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) em seu município.

No aplicativo do Cadastro Único é possível descobrir onde tem um posto perto de casa: clique no botão “Postos de atendimento” que eles vão aparecer listados.

Passo 2

Organize a documentação

A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e apresente ao menos um documento para cada pessoa da família. Entre eles estão: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) — somente se a pessoa for indígena.

Os responsáveis familiares de famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar CPF ou título de eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.

a) Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que tenham a documentação necessária.

b) Também é possível fazer o cadastramento de crianças ou adolescentes menores de 16 anos que estão sendo atendidos por abrigos públicos e de pessoas com mais de 16 anos sem vínculos familiares e com incapacidade civil por meio de um representante legal, que deve ser instituído por previsão legal ou determinação judicial para representar por meio de tutela, curatela ou guarda uma determina pessoa ou família.

c) O pré-cadastro é valido apenas para responsável familiar. O representante legal só pode realizar o cadastro presencialmente no posto do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Passo 3

Realizar a entrevista de cadastramento

Ao procurar o atendimento a etapa mais importante é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes e se a família é indígena, quilombola, etc.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do responsável familiar ou representante legal no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.

Passo 4

Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já tem Número de Identificaçao Social. Se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

A família que fez o pré-cadastro via aplicativo somente vai receber NIS e ser considerada cadastrada após completar o cadastro no posto de atendimento do Cadastro Único.

Passo 5

Consultar os dados do CadÚnico

Quem está inscrito poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, se o cadastro está atualizado ou não, faixa de renda da família, data limite para uma nova atualização cadastral e outros dados, por meio do aplicativo e também na versão web, no endereço https://cadunico.cidadania.gov.br. Além disso, também serão exibidos os dados de identificação do responsável pela família e os dados da família e de seus membros.

Na consulta simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas precisa informar dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no CadÚnico para que o cadastro seja encontrado na base de dados do governo federal.

No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, que contém os dados citados, à emissão e à validação de comprovante de cadastro, e à busca por postos de atendimento. Na consulta com login via Gov.br, o cidadão pode consultar as informações completas do cadastro de sua família.

Último censo no Rio ocorreu em 2020

O Censo de População em Situação de Rua 2020 foi o primeiro realizado na cidade do Rio de Janeiro a partir de metodologia científica elaborada em parceria pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos e pela Secretaria Municipal de Saúde.

A produção de dados qualificados para subsidiar a formulação de políticas públicas está prevista na Política Nacional de Assistência Social, que tem como um de seus tripés a vigilância socioassistencial, ferramenta de gestão estratégica da informação destinada a identificar e prevenir situações de vulnerabilidade e risco.

Assim, as políticas Nacional e Municipal para a População em Situação de Rua também preveem a construção de dados e indicadores sobre essa população. Em consonância com essas políticas, no Rio o Decreto Municipal 46.483/2019 determinou a realização, a cada dois, do Censo de População em Situação de Rua.

O levantamento dos dados foi realizado no período de 26 a 29 de outubro de 2020. Os questionários foram aplicados às pessoas que estavam nas ruas, nas cenas de uso de drogas, nas unidades de acolhimento próprias e conveniadas, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas Comunidades Terapêuticas.

É importante destacar que, além de contar a população em situação de rua, o censo procurou traçar o perfil dessa população, para orientar a construção de políticas públicas mais assertivas baseadas em dados qualificados.

O censo mapeou 7.272 pessoas em situação de rua na cidade do Rio. O perfil predominante é de homens, negros, com idade entre 18 e 49 anos, e um grande percentual (40,1%) de nascidos fora do Rio. A maior parte se encontrava efetivamente nas ruas, concentrada em Centro, Copacabana e Lapa, e foi para as ruas por conflitos familiares, alcoolismo e/ou uso de drogas e desemprego ou perda da renda.

– 80,7% (5.871) são do sexo masculino

– 76,2% (5.539) são negros (pretos e pardos)

– 65,7% (4.778) têm entre 18 e 49 anos. A média de idade para os homens é de 39,7, e para as mulheres, de 38,8 anos

– Dentre as 4.289 pessoas que responderam à pergunta onde você nasceu: 40,1% (1.722 pessoas) não nasceram no município do Rio de Janeiro

– A Área de Planejamento 1 (região central da cidade) concentra 31,9% das pessoas pesquisadas, seguida pela AP3 (26,5%) e AP2 (20,4%)

– O Centro concentra 19,8% do total das pessoas pesquisadas, seguido por Copacabana, com 6,4%, e Lapa, 3,3%

– Os principais motivos que levaram essas pessoas a dormir nas ruas/unidades de acolhimento são: conflitos familiares (inclui separação); alcoolismo e/ou uso de drogas; demissão do trabalho/desemprego ou perda da renda.

– Entre as 7.272 pessoas pesquisadas, 3.960 que admitiram fazer uso de pelo menos um tipo de droga. Dessas, responderam sim para tabaco 2.520 pessoas (63,3%); para álcool 2.137 (54%); para maconha/haxixe 1.442 (36,4%); para crack/similares 797 (20,1%), para cocaína 1.169 (29,5%) e para inalantes/cola/solvente/tiner 368 (9,3%