Investimento em saúde pública cai 64% em 11 anos no Brasil, indica estudo

Os investimentos em saúde pública no Brasil caíram 64% e perderam R$ 10 bilhões entre 2013 e 2023, revela pesquisa do IEPS (Instituto de Estudos Para Políticas de Saúde).

Os valores minguaram de R$ 16,8 bilhões, em 2013, para R$ 6,4 bilhões em 2023. Os menores repasses nesse período ocorreram no governo Jair Bolsonaro (PL): R$ 4,1 bilhões em 2020 e R$ 4,4 bilhões no ano passado.

Os investimentos em saúde são voltados principalmente para ampliar a infraestrutura do SUS, como a construção de postos de saúde. A previsão é que essa ampliação cresça apenas 3,4% em 2023, índice maior apenas que nos anos Bolsonaro —que chegou a 2,6% em 2020— e muito menor que em 2013 (9,5%).

Os pesquisadores compararam o orçamento e os investimentos em saúde nesse período e corrigiram os valores pela inflação. Para descartar distorções, excluíram da conta os recursos extraordinários aprovados para combater a covid-19 a partir de 2020.

” 72 milhões de pessoas, 1/3 da população do Brasil, não têm sequer uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] por perto ou recebe visita de agente comunitário da atenção primária, que é a porta de entrada do SUS (…) São pessoas que precisam viajar por horas para conseguir algum serviço de saúde, informa Rebeca Freitas, diretora do IEPS. Ela complementa que “esse dinheiro deveria reformar alas desativadas em postos de saúde, construir novas unidades básicas, centros de pesquisa e laboratórios para expandir a rede e levar o SUS a brasileiros ainda sem cobertura”.

A diretora lamenta pela situação indígena. Essa população perdeu R$ 253 milhões de investimentos no período, e apenas R$ 475 milhões do total destinado (R$ 1,1 bilhão) à Saúde Indígena entre 2013 e 2022 foram efetivamente aplicados, pouco mais de 43%.

“O valor poderia construir postos de saúde, comprar transporte flutuante para levar vacinas e remédios às aldeias”, diz Freitas.

Procurado, o Ministério da Saúde disse que “o fortalecimento do SUS, com atenção especial ao financiamento, é a principal prioridade” da pasta. “Para 2023, o governo federal trabalhou pela aprovação da PEC de Transição”, que “viabilizou a expansão das despesas em R$ 22 bilhões, dos quais, mais de R$ 1 bilhão serão destinados à reestruturação dos serviços de saúde”.

Orçamento da saúde não cresce

Enquanto os investimentos despencaram, o orçamento geral do ministério —de onde sai a parte destinada ao investimento— estagnou nesses anos. Os recursos reservados à saúde cresceram apenas 0,37% desde 2013 —de R$ 178,1 bilhões para R$ 178,7 bilhões deste ano.

A participação do orçamento da saúde em relação ao orçamento público total também caiu. Ficou em 5,65% depois de descontada a dívida pública, “valor significativamente menor do que o do início da série, de 6,03%”, diz o estudo.

Congresso avança sobre a Saúde

Além de a verba para a saúde não crescer, a participação do governo nesse orçamento vem perdendo espaço para as emendas parlamentares. As emendas avançaram quatro pontos percentuais no período, e hoje equivalem a 8,2% de todo o orçamento da área. No ano passado, essa fatia chegou a 10%.

“Na prática, significa uma transferência de responsabilidade do gasto público do Ministério da Saúde para os parlamentares”, afirma a pesquisadora. “Se a emenda vai para assistência indígena, ótimo. O problema é quando serve a finalidades eleitoreiras e não atende a demandas prioritárias.”

O orçamento é uma bússola para saber qual a prioridade do governo. É o Estado escolhendo quem tem direito a viver.