INSS: aposentados e pensionistas fizeram 473,9 mil pedidos de devoluções de descontos no primeiro dia para contestações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que foram feitos 473.940 pedidos de devolução de descontos de mensalidades associativas não autorizadas até às 16h nesta nesta quarta-feira (dia 14). O número foi divulgado durante coletiva de imprensa presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção.

Ao todo, foram 480.660 acessos ao sistema por parte de beneficiários, que foram notificados sobre os descontos ontem. Desses, 473,9 mil foram de pedidos de devolução e ressarcimento e 6.720 reconheceram os descontos.

Inicialmente, o INSS disse que foram 480.660 pedidos para reembolso, mas depois corrigiu essa informação.

— Isso é um dado muito inferior daqueles [de] curiosos que adentraram no sistema para consultar, para ver se estava funcionando. A gente reforça o pedido: estamos atendendo pessoas que estão sofrendo fraudes. Curiosos, não acessem o sistema, isso vai dificultar ainda mais — disse o presidente do INSS.

9 milhões de descontos

Como 9 milhões de pessoas tiveram algum tipo de desconto associativo entre 2020 e 2025, o total de pedidos de devolução chega a cerca de 5,2% do total. O INSS tinha uma estimativa de que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais.

A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou sob consulta no telefone 135. Não haverá contato por telefone ou mensagem SMS.

— Desses, 450 mil pessoas, ou 93,7%, utilizaram o canal Meu INSS — afirmou o presidente. — Pela central de telefone 135, foram 30,2 mil ligações.

A média de atendimento pelo 135 é de 240 mil atendimentos. Ou seja, um incremento de 13% nas ligações.

— Estamos encaminhando para 41 entidades, para que em 15 dias úteis elas informem a comprovação de vínculo ou realizem o seu pagamento. Esse prazo não é para o cidadão requerer, é para entidade e associação juntar a documentação ou pagamento. Esse pagamento vai para folha do Tesouro e o INSS vai ressarcir em folha, na conta que recebe o benefício — disse o presidente do INSS.

O INSS tem reforçado que o fato de 9 milhões de pessoas terem sido notificadas não significa que tudo isso é de desconto ilegal.

8 milhões de acessos

A estatal Dataprev informou que foram feitos 8 milhões de acessos no Meu INSS nesta quarta. Na área do desconto, foram 1,6 milhão de acessos.

— Beneficiários que não tiveram descontos nesse período, mas que hoje acessaram essa área, foram 700 mil — disse Assunção.

Ele reconheceu que houve instabilidades no sistema durante a manhã:

— Mesmo com a ampliação bastante significativa hoje tivemos alguns momentos de instabilidade pela manhã, conseguimos estabilizar o sistema na parte da tarde e temos a expectativa de ter um dia mais tranquilo na parte de amanhã e daqui por diante — afirmou.

Waller reforçou que a única forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo do INSS, pela Central 135 ou o site da Previdência. Ele disse que, hoje, o atendimento nas agências corresponde a 2,1 milhões de pessoas por ano.

— Essas pessoas estão excluídas de fazer o pedido? Eu falo que a princípio não, por que, na sua grande maioria, essas são pessoas que têm que passar por uma perícia média presencial e por isso são chamadas à agências.

Segundo ele, o INSS está monitorando se será necessário abrir outros canais.

— Estamos fazendo monitoramento diário da situação. O que tivemos relatado hoje é que não houve filas para atendimento em agências presencialmente. Não temos agências em todos os municípios, então seguimos fazendo esse monitoramento para tomada de decisões.

Neste momento, o INSS não está informando ao beneficiário no campo de solicitar o reembolso o total de recursos que foram descontados. O presidente da Dataprev disse que isso foi feito para deixar a informação de maneira simples.

— A pessoa individualmente tem acesso a todos os seus extratos, as informações são delas. Nesse primeiro momento se optou, de maneira bem simples, por apresentar a informação mais básica possível. “Você foi descontado, reconhece ou não?” — disse Assunção.

Dinheiro público

Sobre a possibilidade de uso de recursos públicos para o ressarcimento, o presidente do INSS disse que ainda será preciso definir qual será o total do reembolso.

— O que a gente tem a garantia é que todos serão ressarcidos no menor tempo possível.

Notificação

Nesta terça, o governo enviou notificações para todos os 9 milhões de segurados que sofreram descontos de associações em suas aposentadorias e benefícios. A notificação foi enviada pelo aplicativo da Previdência.

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não por meio do Meu INSS ou ligue 135”, detalha a notificação enviada pelo INSS.

Ressarcimento

Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados nesta quarta-feira qual associação realizou, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.

Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.

Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.

O governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados, que depende, também, do dia de fechamento da folha.

O período de descontos que será considerado é entre março de 2020 e março de 2025. Nesse período, foram R$ 5,9 bilhões descontados. Mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que parte das deduções foi feita corretamente.

Na semana passada, 27 milhões de aposentados e pensionistas foram informados de que seus benefícios não tiveram qualquer tipo de desconto para associações.

Como pedir restituição dos descontos

Passo a passo para questionar descontos de entidades associativas no Meu INSS:

Entre no aplicativo Meu INSS (disponível nas lojas virtuais de Android e iOS) com CPF e senha;
No campo “Do que você precisa?”, digite: consultar descontos de entidades;
Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
Informe e-mail e telefone para contato;
Declare se os dados são verdadeiros;
Confirme no botão “Enviar Declarações”.

Passo a passo para questionar descontos na central 135:

Ligue para central de teleatendimento 135;
Durante a ligação, o comando de voz vai solicitar que o beneficiário digite o número do CPF;
Após a confirmação do dado pessoal, serão apresentadas várias opções de serviços. Para consultar sobre os descontos de mensalidades associativas, é necessário digitar o número 0;
O beneficiário será direcionado para um atendente, que vai informar se houve cobranças na folha de pagamento de seu benefício e dar as orientações para contestar os descontos não autorizados.

As entidades terão até 15 dias para analisar cada caso e dar uma resposta.

Entenda a investigação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no fim de abril uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.