Impasse atrasa regras para uso compartilhado de postes de luz com empresas de telecomunicações

As novas regras para o compartilhamento de postes de luz entre concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações podem sofrer novo atraso. O regulamento conjunto entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que começou a ser debatido há cinco anos, depende agora de uma posição do órgão regulador do setor de energia.

A minuta com as novas regras já foi aprovada pela Anatel. Agora, a Aneel precisa dar o aval às normas. Mas o Conselho Diretor da Aneel retirou o tema da pauta da reunião que iria ocorrer ontem e ainda não há uma nova data marcada.

O tema central do impasse na Aneel diz respeito à forma como as distribuidoras de energia elétrica vão lidar com a contratação de empresas independentes (chamadas de “posteiros”) para organizar e gerir a capacidade dos postes — cerca de 50 a 60 centímetros abaixo dos cabos de alta tensão fica o espaço para as ligações de telecom.

A Anatel aprovou a minuta em que diz que a “distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de espaços em infraestrutura (postes), sempre que houver interessados” para empresas independentes.

Ocupação desordenada

Para a Aneel, as empresas de energia elétrica não “devem” fazer isso. Segundo fontes que acompanham o processo, a Aneel defende que essas elétricas “podem” ceder esse direito aos posteiros.

Segundo a minuta aprovada na Anatel, não poderão participar como posteiros companhias que atuam no setor de telefonia e de energia: “A Anatel e a Aneel realizarão chamamento público para identificar e selecionar interessados na cessão do direito de exploração comercial de espaços em infraestrutura”.

O temor, segundo especialistas, é que, a depender da decisão da Aneel, a minuta precise passar novamente por uma mudança na Anatel, gerando ainda mais atrasos. Hoje, se tudo fosse aprovado, as regras só entrariam em vigor em meados de 2024, pois ainda é necessária outra consulta pública e resolução envolvendo as regras de precificação.

Fontes dizem que hoje é quase “nula” a chance de a Anatel alterar o texto da minuta já aprovada. Uma pessoa a par do assunto explicou que as concessionárias de energia “devem” coordenar a licitação. Se o texto final da minuta da Aneel vier com o verbo “poder”, o medo é que a situação continue como está, com ocupação desordenada dos postes, causando riscos à população.

Ricardo Brandão, diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirma que trocar a distribuidora por um posteiro para gerenciar os postes pode trazer problemas para o setor, pois essas empresas não são fiscalizadas por nenhum dos órgãos reguladores. Além disso, ele ressalta que a minuta prevê contrato de dez anos, o que é um tempo elevado para algo que ainda não existe no mercado e, por isso, sem garantias de que vá funcionar:

— Temos empresas elétricas de diferentes portes e nem sempre a contratação de um posteiro será a ideal. Ela pode ter um posteiro para cada município diferente, trazendo ineficiências. Por isso, defendemos que elas podem contratar, mas não que seja uma obrigação. Também há a questão envolvendo o chamamento público, que consideramos ineficiente. O setor privado não contrata dessa forma.

Normas desatualizadas

Luiz Henrique Barbosa, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), destaca a importância de se ter uma empresa independente para gerenciar os postes. Segundo ele, se isso não for feito, a situação vai continuar do jeito atual, com o avanço das empresas clandestinas de telecomunicações e os grandes grupos ocupando a maior parte dos espaços nos postes.

— O importante é ter uma solução para todos, pois as novas regras vão demorar para surtir efeito depois que começarem a valer. Dos 50 milhões de postes, mais de 12 milhões têm problemas de ocupação. Isso vai levar pelo menos dez anos para ser resolvido.

Até hoje as empresas elétricas não resolveram, e vemos algumas distribuidoras colocando empresas do próprio grupo para fazer esse gerenciamento. Precisamos de uma regra para não ter um cenário de conflito de interesses — acredita Barbosa.

Os representantes da Abradee e da Telcomp, contudo, destacaram a importância da resolução. Eles citam a importância do desenvolvimento de um raio-X geral dos postes, a criação de um programa de regulamentação geográfica dos espaços e a possibilidade de corte de cabos de telefonia após o processo de regularização de uma rua, por exemplo.

Hoje, um cabo de telecom só pode ser retirado após notificação. Além disso, muitas vezes os fios de telefonia (cobre ou fibra óptica) não são identificados, dificultando ainda mais a limpeza dos postes pelas elétricas.

— As novas regras são importantes, pois o setor trabalha com regras de 1999 atualizadas em 2014 — lembra Brandão.