Haddad pede bloqueio de mais de 2 mil sites irregulares de apostas ilegais a partir desta sexta,11/10

O ministro da Fazenda Fernando Haddad pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas ilegais no Brasil. Esses endereços são de empresas que não atenderam aos requisitos da Portaria SPA-MF nº 1.475/2024, que deu permissão a 96 empresas para manterem no ar 210 bets até o fim deste ano. Portanto, a partir desta sexta-feira (11), os sites considerados irregulares devem começar a sair do ar.

Para identificar os sites que estão fora da lista autorizada para operação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou um extenso monitoramento de 2.040 domínios suspeitos.

— É muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos — explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

A permissão de operação até dezembro para as bets que solicitaram e cumpriram os requisitos iniciais servirá para a Fazenda concluir a análise definitiva delas. Ou seja, será verificado quais empresas de apostas cumprem todas as determinações da lei que legaliza a aposta de quota fixa, na modalidade de aposta esportiva ou jogos on-line, além das mais de dez portarias que regulamentam a atividade. As regras são voltadas ao combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

As casas de apostas consideradas aptas ainda precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil.

Irregulares podem pedir para voltar

As empresas hoje consideradas irregulares ainda podem solicitar a permissão para atuar no mercado, mas a Fazenda terá o prazo de 150 dias para se manifestar a respeito, e as empresas terão mais 30 dias para pagar a outorga, totalizando 180 dias.

— Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar no ar após autorizadas —afirmou Haddad.

Ao todo, 20 mil empresas de telecomunicações foram notificadas pela Anatel para proceder com a derrubada dos sites de bets que, a partir desta sexta-feira, estarão na ilegalidade.