Governo vai compartilhar dados sobre beneficiários do Bolsa Família com empresas de apostas

O governo federal vai adotar medidas imediatas para tentar garantir a segurança dos usuários e coibir irregularidades no mercado de apostas on-line. O bloqueio dos sites irregulares, já anunciado, é o primeiro passo. Mas o governo federal também informou que vai compartilhar informações sobre beneficiários do Bolsa Família com as empresas de apostas para que elas restrinjam o acesso aos jogos.

— O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação — disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Nesse contexto, não houve nenhuma decisão sobre o bloqueio do cartão do Bolsa Família para pagamento de apostas on-line. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, após a suspensão dos sites ilegais, será feito um pente-fino nas bets autorizadas e será discutido com elas possíveis novas restrições aos meios de pagamento.

– Por enquanto, não está suspenso o uso do cartão do Bolsa Família. Será conversado com as empresas a partir da semana que vem — esclareceu Dirugan.

Investigações sobre CPFs

A ideia é também investigar se CPFs fraudulentos estão sendo utilizados para lavagem de dinheiro, utilizando como referência o público do Cadastro Único e do Bolsa Família.

— Na linha de combate à lavagem de dinheiro, apresentamos a importância de examinar se não estão usando o CPF do público do Bolsa Família — disse o ministro Wellington.

Além disso, o governo discutirá com as operadoras de cartões as restrições mais eficazes para proteger as pessoas.

Na saída da reunião com o presidente Lula e outros ministro, realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (dia 3), Wellington Dias ressaltou a importância de não “demonizar” os beneficiários do Bolsa Família, programa que reduziu a fome e a pobreza extrema no Brasil.

“Em 2023, o programa ajudou a tirar 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave”, ressaltou.

Propaganda

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que também participou da reunião, destacou que a Secretaria de Defesa ao Consumidor da pasta já notificou provedores sobre propagandas dirigidas a crianças e adolescentes. Ele ainda afirmou que influenciadores que são crianças e adolescentes não podem atuar nesse mercado.

Preocupação

A preocupação com o aumento das apostas on-line pelo governo aumentou na semana passada, após a divulgação de um levantamento do Banco Central (BC) que mostrou que o gasto médio mensal dos brasileiros com Pix para as ‘bets’ e jogos de azar gira em torno de R$ 20 bilhões este ano. Chamou a atenção especialmente a estimativa de que, em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com jogos e apostas on-line.

O ministro afirmou que 52 milhões de brasileiros declararam que participam de apostas ou jogos on-line, cerca de metade da população adulta. Segundo ele, os jogos atingem 17% da população adulta que recebe o Bolsa Família. A intenção é não adotar nenhuma medida que seja discriminatória para esse público.

Medidas válidas desde o dia 1º

Desde o dia 1° de outubro, só podem oferecer jogos aos brasileiros as casas de apostas que pediram autorização e foram liberadas pela Fazenda. Em âmbito nacional, foram liberadas 93 empresas, com respectivamente 205 bets. A partir de 11 de outubro, os sites das empresas ilegais serão suspensos. A estimativa é de que sejam derrubados cerca de 2 mil sites.

— Estamos construindo a lista negativa, para que chegue às autoridades, em especial à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para derrubada dos sites — afirmou Durigan.

Ele ainda destacou que houve antecipação da proibição do uso de cartão de crédito em jogos, algo que foi decidido pela associação do setor de cartões nesta semana.

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