Governo, motoristas, entregadores e aplicativos discutem remuneração, custos e segurança

Representantes do governo, de trabalhadores e das empresas voltaram a se reunir nesta terça-feira (dia 4) no grupo de trabalho que discute a criação de um marco legal para o serviço de entrega e transporte por aplicativo. O encontro aconteceu em São Paulo e debateu a possibilidade de uma tabela de custos e definição de remuneração mínima para os motoristas de aplicativo.

O grupo de trabalho foi instalado no início do mês passado, e as reuniões começaram no último dia 20. Os encontros acontecem sempre em dois turnos: um com os representantes dos motoristas de apps e outro com os líderes dos entregadores. Novas reuniões estão previstas para acontecer nos dias 18 e 19, em Brasília.

No encontro desta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, ressaltou a importância de detalhar todos os custos inerentes à atividade dos motoristas de aplicativos, desde os gastos com pneus até a depreciação da frota e o valor do combustível. A análise, defendeu, é importante que para os custos aos trabalhadores durante a prestação do serviço sejam reembolsados.

Além das despesas, a mesa discutiu sobre a definição de uma remuneração mínima para esses profissionais.

Mais segurança para entregadores

Na segunda-feira, o grupo de trabalho discutiu a possibilidade de ampliar o processo de qualificação para motociclistas que trabalham em aplicativos de entrega. No encontro, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, disse que o governo quer buscar junto à indústria um plano para garantir que mais itens de segurança venham de fábrica nas motocicletas.

— Houve um acordo de que é necessário, e o governo vai tomar essa iniciativa, ampliar um processo de qualificação para os entregadores. A gente sabe que parte dos acidentes, parte dos problemas que nós temos, decorre do equipamento inadequado. Nós, vamos entrar em contato com as empresas para buscar que ela [as motos] já venham com esses equipamentos — disse.

A demanda por mais segurança é um busca dos trabalhadores para que a lei que regula o motofrete seja cumprida. Já para as empresas, a norma está desatualizada e precisa ser alterada para a inclusão de determinações específicas sobre o trabalho por aplicativo.

Lei sancionada em 2009

Sancionada em 2009, a lei dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço. Ao contrário das empresas, os trabalhadores entendem que esta é uma legislação atualizada e que contempla a categoria.

— Enquanto não tiver outra lei, as leis que têm que ser cumpridas são as já existentes. Isso vale para as questões relacionadas, no nosso entendimento, ao trânsito e também àquelas relacionadas ao mundo do trabalho — disse o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, Gilberto Almeida.

As informações são do site Extra.