Governo Lula cria Selo Amazônia para certificar produtos e serviços que respeitam o meio ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui o Selo Amazônia, que tem por objetivo elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de serviços e produtos industrializados comprovadamente produzidos na Amazônia Legal, a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade do bioma Amazônia, em observância a requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social predefinidos.

O Selo Amazônia, lançado no dia 29/11, pretende se tornar uma marca internacional que valorize os produtos da região e, especialmente, o conceito de respeito e proteção ao meio ambiente e aos modos de vida e produção dos povos originários. A iniciativa se dá no âmbito do Ministério do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – o que caracteriza seu objetivo de disputa comercial -, mas o processo de criação do selo se deu com a participação do conjunto dos ministérios, como parte dos esforços do Governo Lula de estabelecer, nacional e internacionalmente, o conceito de respeito ao planeta como pilar do desenvolvimento econômico.

Foi aberta também consulta pública, no final de outubro deste ano, para que a sociedade civil organizada e os movimentos sociais pudessem encaminhar sugestões. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, é assinado também pelo vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Assim, produtos e serviços feitos na Amazônia brasileira, que cumpram critérios socioambientais em toda sua cadeia produtiva, passarão a ter um reconhecimento especial diante do mercado consumidor do Brasil e do mundo.

Sustentabilidade

O selo será implementado para potencializar o desenvolvimento sustentável e o incentivo à sustentabilidade ambiental, econômica e social no bioma Amazônia; para dar apoio à estruturação de cadeias produtivas sustentáveis; para integrar programas de certificação voltados à sustentabilidade e políticas que promovam o mercado de produtos sustentáveis; para dar transparência à inclusão social e a geração de renda. A medida também prevê compatibilidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica e com a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Os requisitos para obter o Selo Amazônia serão estabelecidos por órgão colegiado, com a participação dos setores governamentais e produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluídos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Os requisitos observarão os princípios das boas práticas regulatórias, assim como origem, matérias-primas e insumos usados e a sustentabilidade ambiental, econômica e social. Será vedada a concessão do Selo Amazônia aos serviços e produtos que, direta ou indiretamente, promovam desmatamento ou degradação de florestas nativas; representem riscos à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas; e violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou uso de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental.

O Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação por meio do Selo Amazônia.

Outros pontos do decreto abordam a intenção de agregar valor, aumentar a qualidade e impulsionar o crescimento e a competitividade dos serviços e dos produtos industrializados produzidos na Amazônia Legal, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável, com matérias-primas ou insumos de origem na biodiversidade do bioma Amazônia.

Cadeias produtivas

O texto também trata da potencialidade de contribuir para a redução da desigualdade e ampliar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, além de fortalecer vetores da bioeconomia com impacto positivo ao longo das cadeias produtivas, na indústria da Amazônia Legal. A medida prevê proporcionar instrumento de informação verificável para produtos e serviços, que comprove o atendimento de requisitos de produção, a partir de insumos e matérias-primas da biodiversidade do bioma Amazônia, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável. Inclui ainda a ampliação da inserção dos produtos da bioeconomia da Amazônia nos mercados nacionais e nas cadeias globais de valor e o reconhecimento e valorização da produção e o conhecimento dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.

Conheça o decreto acessando o link: Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.285-de-29-de-novembro-de-2024-598861552