Brasil
Governo federal vê ameaça e reforça segurança contra atos terroristas em todo o País
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) ver “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”.
O gabinete de crise estruturado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para monitorar e se antecipar a novos atos criminosos contra a democracia decidiu reforçar a segurança em todo o país nesta quarta-feira (11), diante de eventuais novas convocações de atos bolsonaristas pelo país.
A informação foi dada à CNN pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, minutos após ter deixado a reunião do gabinete.
Tem medidas para esta quarta de reforço da segurança em todo o país uma vez que circularam cards de novas manifestações. Então por precaução a segurança na Esplanada dos Ministérios, nas cidades e no país como um todo”, disse a CNN.
Ele informou ainda que o Exército deverá proteger as sedes dos Três Poderes, mas sem necessariamente um decreto de Garantia de Lei e da Ordem.
“Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) ver “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que as forças de segurança pública do todo o país sejam oficiadas a tomarem medidas preventivas contra possíveis invasões a prédios públicos e bloqueios de vias durante a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”. O evento é articulado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve ser realizado nesta quarta-feira (11).
Para a AGU, o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.
Na ação, a o órgão pede:
que se restrinja “momentaneamente” o exercício do direito à manifestação, vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário no país;
que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar sejam orientadas a identificar veículos usados na organização de atos;
a prisão em flagrante de quem ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias e tentar invadir de prédios públicos.
Segundo AGU, as convocações para os novos atos têm circulado no Telegram. O governo enviou ao STF uma lista de cinco páginas com perfis no aplicativo de mensagens de indivíduos envolvidos nas manifestações, e pediu a Moraes que determine o bloqueio das contas.
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