Governo federal vai pagar R$ 60 mil a crianças com deficiência causada pelo vírus Zika

O governo federal vai conceder um apoio financeiro de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 que tenham deficiência causada pela síndrome congênita do vírus Zika durante a gestação.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta publicada nesta terça-feira (dia 20), assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, interino da Saúde, Adriano Massuda, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr.

O benefício deverá ser solicitado pelo responsável legal da criança diretamente ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo (disponível em Android e iOS) ou pelo site Meu INSS. Para o auxílio ser concedido, a Previdência Social vai analisar por meio de um exame a relação entre a deficiência, a infecção da gestante pelo vírus Zika e a deficiência da criança. Como informou o portal de notícias g1, as solicitações poderão ser feitas até 31 de dezembro.

O benefício poderá ser solicitado com o envio de:

Certidão de nascimento da criança que receberá o auxílio;
Documento de identificação da mãe;
Documentos médicos com pelo menos uma evidência clínica e de imagem compatível com a síndrome congênita associada ao vírus Zika.

A portaria também estabelece que o valor recebido não será contabilizado no cálculo da renda familiar para fins de programas sociais, como a permanência no Cadastro Único, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda — e o Bolsa Família.