Governo federal fecha ano com acordos de reajuste e reestruturação feitos com 100% dos servidores

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encerra o ano com acordos de reposição salarial e reestruturação de carreira fechados com 100% dos servidores públicos federais.
Nos últimos dois anos, o governo federal firmou 50 Termos de Acordo, com destaque para dois acordos na Mesa Central, com reajustes de 9% em 2023 e novos reajustes em 2024. A negociação abrangeu, ainda, 48 acordos em mesas específicas, que contemplaram diversas carreiras do funcionalismo público.
Segundo José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho, as metas fiscais foram respeitadas, além de incluir categorias sem entidades representativas.

“Todos os acordos de reajustes salariais e reestruturação de carreiras foram firmados até o final deste ano, incluindo as negociações que envolvem categorias representadas por entidades sindicais e aquelas sem representação formal”, disse.

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De acordo com o governo, outros resultados obtidos com as negociações inclui o reajuste de 118% no auxílio-alimentação, com o valor alcançando R$ 1.000, além da correção em 51% da assistência pré-escolar (auxílio-creche), que é pago a 61 mil servidores. Houve também um aumento médio que passou de 50% na assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde).
Neste ano, é de R$ 16,8 bilhões o impacto orçamentário dos acordos. Mesmo assim, percentualmente, o valor total da folha do Executivo fica menor em relação ao PIB que o último ano do governo anterior. Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, ficará em em cerca de 2,6% do PIB.

Próximos passos
No próximo ano, a pasta planeja dar continuidade aos grupos de trabalho para tratar as prioridades: mudanças na exigência de nível de qualificação e nomenclatura das carreiras, que atualmente conta com dezenas de carreiras e centenas de cargos, muitos deles com atribuições semelhantes e tabelas salariais diferentes.
“Esse é um processo de modernização do Estado, que visa aprimorar a entrega de serviços à população e garantir o bem-estar daqueles que mais precisam”, disse Feijóo.

O MGI conta com a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, que é especialmente dedicada à modernização das carreiras do funcionalismo público, atuando em conjunto com as secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações do Trabalho (SRT).

A pasta conduz todo o sistema em que são recepcionadas as diferentes demandas do conjunto de entidades sindicais, composto pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, mesas específicas e temporárias de negociação com as entidades representantes dos servidores públicos federais e mesas setoriais de negociação nos órgãos para tratar de temas sem impacto orçamentário.

Com informações do site Extra