Governo federal cria programa de assistência psicológica gratuita e especializada a policiais

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicada nesta quinta-feira (dia 15), no Diário Oficial da União, regulamenta o Projeto de Intervenção Psicológica On-Line para Profissionais de Segurança Pública – Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

Elaborado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto integra o Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) e prevê que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ofereça, em convênio com universidades públicas, assistência psicológica gratuita e especializada a policiais civis e militares, bombeiros, peritos criminais e policiais penais.

De acordo com o texto da Portaria 591, assinada pelo secretário nacional Mario Luiz Sarrubo, o serviço de atendimento psicológico reunirá métodos de acolhimento, psicoterapia, difusão de informações e cursos que busquem reduzir o sofrimento psicológico, decorrente ou não da atividade laboral. As informações são da Agência Brasil.

Atendimento remoto e adesão dos estados

O atendimento será prestado remotamente (on-line), aos profissionais das unidades federativas que aderirem à iniciativa. Os estados que se incorporarem ao projeto deverão divulgá-lo entre seus servidores públicos. Também devem designar, dentre suas unidades de saúde, os responsáveis por ser o elo entre a equipe ministerial responsável pelo projeto e suas próprias instituições de segurança pública.

Como a proposta é que os atendimentos psicológicos sejam pautados por protocolos específicos, desenvolvidos para cada instituição de segurança pública de modo próprio, as unidades federativas que aderirem também deverão liberar para a Senasp informações relativas aos atendimentos que, respeitadas as normas de sigilo profissional, favoreçam o aperfeiçoamento do serviço prestado.

À Senasp caberá coordenar e providenciar os recursos financeiros necessários à execução do projeto; liberar materiais de divulgação e dados relativos ao projeto; além de atuar junto aos estados e ao Distrito Federal nas estratégias de divulgação e comunicação das ações.

Lançamento

O Escuta Susp foi oficializado em 28 de maio deste ano, durante uma cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski explicou que a proposta é oferecer mais de 65 mil sessões de terapia psicológica remota durante a primeira etapa do projeto.

“Nesta primeira etapa, o Escuta Susp vai atender profissionais de Sergipe, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Distrito Federal, em parceria com universidades federais [dos respectivos estados]. Para 2025, a previsão é expandir o projeto para todo o Brasil”, disse o ministro.

Saúde mental

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), desde 2015 foram registrados 821 suicídios de policiais, sendo 133 apenas em 2023, ano em que, segundo o ministro, apresentou os piores resultados da série histórica.

“Este é um programa que busca reverter este quadro”, disse o ministro, destacando três objetivos do Escuta Susp: cuidar da saúde mental dos profissionais da segurança pública, disponibilizar atendimento on-line seguro para quem precisa e desenvolver um protocolo de atendimento psicoterápico específico para os mesmos profissionais.