Governo federal apresenta proposta para o fim da obrigatoriedade da autoescola

O governo federal apresentou nesta 3ª feira (2.set.2025) o modelo que o Ministério dos Transportes planeja para retirar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Eis o passo a passo para a habilitação sugerido pelo Ministério:

Candidato abre o processo no Senatran ou no Detran e escolhe a modalidade de curso técnico, que pode ser feito EAD (Ensino a Distância), na plataforma do Senatran, em uma autoescola ou Escola Pública de Trânsito;

Com o certificado em mãos, o candidato vai ao Detran para coletar a biometria e pagar as taxas; Em seguida, realiza os exames médicos e a avaliação psicológica e, se aprovado, faz a prova teórica;

Caso sinta necessidade, pode realizar aulas práticas em via pública, acompanhado de um instrutor (autônomo credenciado ou na própria autoescola); Por fim, realiza a prova prática de direção veicular.

O ministério não apresentou mais detalhes.

O assunto entrou em debate no final de julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.

Para obter a CNH, o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas. Há ainda a exigência de aulas noturnas e em simulador de direção, em alguns Estados. O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo do processo sem garantir, necessariamente, melhor qualidade no aprendizado.