Governo federal anuncia R$ 600 mi do Fundo Amazônia para municípios e seis unidades de conservação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na terça-feira (05/09), a criação de um novo programa que prevê o repasse de até R$ 600 milhões do Fundo Amazônia a municípios, para ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

O governo também anunciou a reestruturação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas, duas demarcações de terras indígenas e uma série de ações em Roraima: seis novas unidades de conservação (UCs), a instituição da Floresta Nacional do Parima (que fica próxima à Terra Indígena Yanomami) e a ampliação da estação ecológica de Maracá e do parque nacional do Viruá.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ainda oficializou um edital de mais de R$ 25 milhões voltado para a restauração da bacia hidrográfica do Xingu.

A transferência dos recursos do Fundo Amazônia vai acontecer proporcionalmente ao resultado obtido por cada município na redução da destruição da floresta, de acordo com os dados do programa Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), e devem ser investidos em atividades de regularização fundiária, controle do desmate e produção sustentável.

A baliza para a aplicação dos recursos serão as mesmas do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

O anúncio aconteceu durante evento no Palácio do Planalto para comemorar o Dia da Amazônia.

O presidente também anunciou a demarcação de duas terras indígenas, ambas no bioma.

São os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá (AC), e Acapuri de Cima, em Fonte Boa (AM). Eles fazem parte de um grupo de oito processos demarcatórios que já estão prontos para homologação —agora, o governo prepara um cronograma para anunciar os próximos seis a serem demarcados até o final do ano.

Estas duas terras já estavam prontas para homologação final pela Presidência desde a Cúpula da Amazônia, que aconteceu em agosto, em Belém (PA). Na ocasião, como mostrou a Folha, por uma falta de alinhamento entre Casa Civil e Itamaraty, o anúncio foi cancelado.

Então, a equipe de Lula avaliou que, por se tratar de um evento internacional, não caberia ao presidente usar a cerimônia para atos relacionados a questões internas no país.

Reestruturada pelo governo, a Câmara Técnica de Destinação, originalmente, é uma instância que fica encarregada de receber consultas sobre a melhor finalidade de terras públicas não destinadas, por meio de diálogo com outras instâncias —como Incra e órgãos ambientais.

A ideia do governo é retomar essa finalidade, esvaziada no governo de Jair Bolsonaro (PL), além de dar ao órgão poder deliberativo sobre a destinação (atualmente, ele faz apenas o encaminhamento). Além disso, o plano é acrescentar outros ministérios e órgãos em seu corpo técnico e inserir expressamente nas diretrizes que a destinação de terras públicas deve priorizar, por exemplo, economia familiar, terras indígenas, territórios quilombolas, áreas de preservação ambiental e a reforma agrária.

No evento, foi anunciada a destinação de glebas para as terras indígenas Val Paraío (AM) e Canela do Araguaia (MT), além de mais de 500 títulos de regularização fundiária para agricultores em São Gabriel da Cachoeira (AM).

Desde o início do governo Lula, o desmatamento na Amazônia vem apresentando redução significativa.

Nos seis meses finais de 2022, final do governo Bolsonaro, os alertas na Amazônia cresceram 54,1%, enquanto no primeiro semestre de 2023, na gestão Lula, houve queda de 42,5%.

Para o novo programa de combate ao desmatamento em parcerias com os municípios, serão destinados R$ 150 milhões ainda em 2023, R$ 200 milhões em 2024 e mais R$ 250 milhões em 2025.

O decreto que institui o programa deve ser publicado nos próximos dias e dará preferência aos municípios considerados prioritários, conforme uma lista atualizada anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente e que leva em consideração fatores como os dados de desmatamento do Inpe e, a partir de agora, também os indícios de degradação florestal.

Para estar apto a receber os recursos, não só a prefeitura do município deve se submeter ao programa, mas também apresentar o apoio formal do presidente da Câmara dos Vereadores local, de um deputado estadual, de um federal e de um senador, todos do estado, que devem se comprometer a apresentar emendas orçamentárias destinadas ao combate do desmatamento e às atividades sustentáveis.

A estratégia de Lula com o evento no Planalto foi para enfatizar que, sob seu comando, o Brasil deu uma guinada na política ambiental e no tratamento dado à Amazônia. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o objetivo é mostrar a sustentabilidade como uma marca petista e fazer um contraponto a Jair Bolsonaro.

Um exemplo é que, em 2020, no Dia da Amazônia, Bolsonaro apenas postou um vídeo em que aparece ao lado do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP) —criticado por ambientalistas.

No vídeo, Salles destacava um programa pedido por Bolsonaro e que se chamava Adote um Parque. “Para quem quer ajudar de verdade, nas 132 unidades de conservação, ponha a mão no bolso e saia do campo de discurso”, disse o ex-ministro à época.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro se limitou a lançar uma campanha publicitária dizendo que reafirmava de forma soberana as suas ações de proteção. O material foi vetado pela CNN na Europa devido ao teor político, principalmente por causa da menção a soberania.